A Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal marca hoje presença na Conferência regional de competências do Sul da Europa em Madrid. A iniciativa reúne os parceiros sociais europeus dos setores do audiovisual e das artes performativas, que apoiam o programa Creative Skills Europe, nomeadamente a União Europeia de Radiodifusão (UER), a Pearle Live Performance Europe, o setor dos Media, Entretenimento e Artes da UNI Europa (EURO-MEI), a Federação Internacional de Atores (FIA), a Federação Internacional de Músicos (FIM) e a Federação Europeia de Jornalistas (EFJ).

No contexto do Ano Europeu das Competências, a conferência centrar-se-á nos principais desafios que afetam estes setores: a mudança digital, a transição ecológica e o acesso à formação para todos. Reunindo as partes interessadas do audiovisual e das artes performativas do Sul da Europa e de outras regiões da UE, o evento promove a reflexão sobre a formação profissional e a importância de iniciativas setoriais poderem ajudar a enfrentar estes desafios.

A conferência será também uma oportunidade para debater o Quadro de Ações da UE em matéria de Competências, adotado pelos parceiros sociais europeus em 2023, enquanto fonte de inspiração no Sul da Europa e não só.

Ainda neste contexto, Francisca Carneiro Fernandes integrará o painel “Acompanhar as transições: Atratividade, Inclusividade e Sustentabilidade” onde fará uma apresentação do Manual para um recrutamento inclusivo, recente publicação da Performart.

Ao cuidado de Pedro Adão e Silva, Sr. Ministro da Cultura, e de Américo Rodrigues, Sr. Diretor Geral das Artes,

A Declaração Anual da DGArtes, onde constam os programas de apoio às artes e respetivos prazos de abertura e montantes em cada ano, é um recurso fundamental para o setor artístico.

O artigo 8º do Decreto-Lei nº 103/2017 de 24 de agosto, que aprova o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através da DGARTES, a entidades que exerçam atividades profissionais nas áreas das artes visuais e performativas, prevê a publicação, por parte da DGartes, anualmente, até ao máximo de 10 dias a contar da data de entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado, no seu sítio na Internet, uma declaração homologada pelo membro do Governo responsável pela área da cultura que define, com base nos objetivos, no plano estratégico plurianual, nas diversas necessidades de financiamento e nos recursos financeiros disponíveis: a) os programas de apoio a abrir no ano seguinte e o respetivo prazo limite de abertura; b) as áreas artísticas e os principais domínios de atividade de cada programa de apoio; c) os fatores de valorização a considerar decorrentes do plano estratégico plurianual.

Apesar de o atual Governo ser e estar demissionário e em funções de gestão até às eleições, o Orçamento do Estado para o ano de 2024 foi aprovado a 29 de novembro de 2023 e está em vigor desde 1 de janeiro de 2024. Ainda assim, a Declaração Anual não foi publicada, até ao momento. De acordo com consultas jurídicas feitas pelas associações aqui representadas, e segundo o Decreto-Lei supracitado, este governo, ainda em funções, deveria já ter procedido a este ato de gestão. Assim sendo, solicitamos que esta declaração seja publicada o mais rapidamente possível.

Aliás, a importância da prontidão deste ato de gestão é ainda maior porque ainda faltam muitos dias para as eleições e a tomada de posse do novo governo, o que adiaria a publicação da Declaração Anual para o final do primeiro trimestre, na melhor das hipóteses, condicionando muito o planeamento das estruturas e projetos que podem potencialmente vir a ser financiados pela DGArtes nos seus vários programas.

Por este motivo, a Ação Cooperativista, a Acesso Cultura, a AAVP – Associação de Artistas Visuais em Portugal, a Performart, a Plateia e a REDE- Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea vêm exigir que a Declaração Anual de 2024 seja publicada com a maior brevidade possível, fazendo-se cumprir as orientações legais e tendo em conta a possibilidade que este governo – ainda em funções – tem de assumir puros atos de gestão.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico e em linguagem inclusiva.

Ação Cooperativista

Acesso Cultura

AAVP – Associação de Artistas Visuais em Portugal

Performart

Plateia

REDE- Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

DIREÇÃO

Mandato 2023-2025

PRESIDENTE: Pé de Cabra, Lda

VICE-PRESIDENTE: Fundação Centro Cultural de Belém

1º VOGAL: Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E.

2º VOGAL: Centro de Artes do Espetáculo de Viseu – Associação Cultural e Pedagógica

3º VOGAL: Associação Cultural Teatromosca

1º SUPLENTE: Teatro do Bolhão, Centro de Formação e Produção, CRL.

2º SUPLENTE: Círculo de Cultura Teatral / Teatro Experimental do Porto

ASSEMBLEIA GERAL 

PRESIDENTE: EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M.

VICE-PRESIDENTE: A Oficina – Centro de Artes e Mesteres tradicionais de Guimarães, CIPRL

SECRETÁRIO: Companhia de Teatro Erva Daninha

1º SUPLENTE: Teatro da Garagem, cooperativa de responsabilidade, limitada CRL

2º SUPLENTE: Alkantara Associação Cultural

CONSELHO FISCAL 

PRESIDENTE: Organismo de Produção Artística, E.P.E

VOGAL: TAGV – Teatro Académico Gil Vicente

VOGAL: TAGV – Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença

1.º SUPLENTE: AMEC | Metropolitana

2º SUPLENTE: Palmilha Dentada

Já está disponível para consulta e partilha o Manual para um Recrutamento Inclusivo

Esta publicação da Performart resulta do trabalho profundo levado a cabo com a colaboração e consultoria das associações Acesso Cultura, Afrolink, Centro de Vida Independente e ILGA Portugal que durante os últimos dois anos se dedicaram à sua construção.

É uma ferramenta de trabalho que apresenta de uma forma muita clara os fatores que levam à sub-representação, discriminação ou exclusão;

Funciona como um guia com vários passos, desde a criação do anúncio de recrutamento, passando pelos processos de apresentação de candidatura e entrevista e ambiente de trabalho;

Disponibiliza ainda um glossário, bibliografia e referências utilizadas, assim como outros recursos úteis.

Se tiver dificuldades em descarregar o documento, pedimos que nos contacte diretamente através do email: performart.portugal@gmail.com

CARTA ABERTA EM SOLIDARIEDADE À POPULAÇÃO DE GAZA. PELO FIM IMEDIATO DO GENOCIDIO DO POVO PALESTINIANO. POR UMA PALESTINA LIVRE.

Em resposta ao contínuo genocídio em Gaza, a comunidade artística de Portugal não pode deixar de continuar a expressar o seu mais sentido pesar por todas as vítimas, directas ou indirectas, desta hecatombe. Não pode deixar de repudiar o regime de impunidade do estado de Israel. Não é sem uma sensação de impotência que observamos a desdita entre o Governo de Israel e a Organização das Nações Unidas, e a desconsideração pelas leis do Direito Internacional Humanitário. E não é sem igual embaraço que observamos a ausência de qualquer medida por parte do Governo de Portugal em respeito a esta situação, que tão claramente afronta qualquer ideal de humanidade e qualquer possibilidade real de justiça e liberdade.

Congratulamos o apoio que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, deu anteriormente à posição tomada pelo Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, mas observamos igualmente não ter havido qualquer tomada de posição relativamente aos negócios que se mantêm com Israel, em particular através da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. O cinismo com que o Governo de Israel justifica o bombardeamento indiscriminado de Gaza não deve ser espelhado com respostas ambivalentes por parte de qualquer Estado de Direito Democrático. A União Europeia tem sido incapaz de exercer a responsabilidade que lhe é devida perante a intensificação do conflito armado, inibindo-se de sancionar o Estado de Israel, por um lado, e de reconhecer o Estado da Palestina por outro.

A comunidade artística de Portugal não se compadece com tais posicionamentos, ou ausência deles, e apela a que Governo de Portugal condene os crimes de guerra e crimes contra a humanidade perpetrados pelo governo de Netanyahu, sancionando de imediato o Estado de Israel na medida do seu alcance, não deixando de pressionar a União Europeia, nas figuras que a representam, a adoptar medidas que fazem valer as convenções Europeias e a aplicação do direito internacional. Apela ainda a que Portugal declare apoio à denúncia da África do Sul da intenção genocida israelita ao Tribunal Internacional de Justiça.

Igualmente, exigimos que se condene todo e qualquer boicote ou retaliação a quem se manifeste a favor do cessar-fogo ou do reconhecimento da Palestina como um Estado de Direito próprio, sendo a sua liberdade de expressão condição sine qua non na luta contra todas as formas de violência.

Subscrevem:

A Bela Associação ADDK-Portugal
Agência 25
Associação Parasita CAMA Associação Cultural casaBranca Jonas&Lander
Mundo em Reboliço
Noitarder
Pé de Cabra
Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal Real Pelágio
REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea Sete Anos

Apelamos à comunidade das artes em Portugal que se junte às nossas reivindicações.
Para subscrições, enviar e-mail a identificar a estrutura e o respetivo setor artístico para associacaoparasita@gmail.com.

Na sequência da divulgação dos resultados provisórios do concurso Programa de Apoio a Projetos – Criação, a Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal vem reafirmar o que transmitiu em dezembro último, aquando da divulgação dos resultados do Programa de Apoios Sustentados. À data, afirmámos que:

O pequeno aumento na dotação para o concurso para projetos pontuais que foi anunciado no dia 5.12 não deverá confundir-se com uma solução para o problema (…) os apoios a projetos pontuais não poderão nunca ser entendidos como substitutos para programas bienais. Para além disso, a situação criada levaria a uma ainda maior saturação no concurso para apoios pontuais, à medida que as estruturas que não obtiveram apoio bienal tentarão obter financiamento por esta via.

Confirma-se, na análise dos resultados agora conhecidos, a insuficiência da verba destinada a este programa de apoio. Mas confirma-se também, perante as pontuações alcançadas, a qualidade dos projetos apresentados a concurso, a vitalidade do setor e a crescente profissionalização das estruturas.

É testemunho disto, os resultados ora divulgados para a área da criação e especificamente das Artes Performativas que a linha de corte para os projetos apoiados se situe cerca dos 90% de pontuação atribuída pelo júri. Entre as 160 candidaturas apoiadas, só dois projetos mereceram uma pontuação inferior a 90,5%, em ambos os casos superior a 86%. Isto significa, que projetos com avaliação de 90% (em qualquer critério reputadas como excelentes) ficaram privados de apoio, o que traduz uma fundamental desadequação deste Programa de Apoio e da sua dotação orçamental à realidade cultural do país.

Estamos convictos de que a qualidade do tecido cultural português, sustentado em grande medida no profissionalismo dos seus agentes, ao serviço das populações do país, exige do Governo políticas públicas consequentes e adequadas, o que não é, manifestamente, o caso.

Num momento em que o Governo faz bandeira do que entende ser um desempenho orçamental notável, consideramos que é o momento de começar a resolver o estrutural défice de investimento cultural. Os aumentos orçamentais que esta área da governação tem tido ao longo dos últimos anos, embora positivos, são ainda incipientes face às necessidades de garantia do acesso e da participação cultural plena das populações, direitos que têm sido secundarizados ao longo de décadas.

Estamos certos de que, reconhecendo a injustiça que o resultado deste Programa de Apoio constitui, o Senhor Ministro da Cultura encontrará forma de corrigir o erro do seu subfinanciamento, e secundamos os nossos pares e todo o setor na afirmação de que não é tarde para um reforço das verbas que corrija esta situação.

No seguimento do comunicado que o grupo Persistentes de Sala TNSJ fez chegar à Performart, e após a realização de uma reunião com alguns dos associados, a Associação pretende – agora, e após o envio prévio da sua posição ao grupo Persistentes de Sala TNSJ – partilhar os seguintes pontos:
• O combate à precariedade do sector e a conquista de melhores condições de trabalho para todos os profissionais da área têm sido prioridades da Performart, que reconhece a legitimidade das reivindicações que a classe profissional da Cultura tem feito ao longo de muitos anos;
• A precariedade é um problema real e que tem vindo a ser debatido, estudado e combatido por vários meios. Foi precisamente no âmbito deste processo que foi criado Estatuto do Profissional da Área da Cultura (EPAC), que entrou em vigor no início de 2022, e que a Performart tem procurado melhorar, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da qual a Associação faz parte;
• Em 2020, a Associação criou um Grupo de Trabalho destinado a estudar os modelos de contratação para as Artes Performativas, com o objetivo de esclarecer dúvidas e refletir detalhadamente sobre vários regimes legais que possam garantir a criação de melhores condições para o exercício de determinadas funções fundamentais no exercício das atividades culturais e artísticas. Neste contexto, pretende-se aprofundar o estudo das implicações de todas as possibilidades que a lei oferece como meios de contratação de assistentes de sala e de outros profissionais da área, visando a melhoria das condições laborais;
• No que diz respeito aos assistentes de sala, as necessidades dos teatros e das salas de espetáculos são muito específicas, não sendo regulares. Uma vez que as instituições programam espetáculos de duração variável e sem uma regularidade contínua, havendo períodos de duração diversa nos quais as salas não têm atividade pública, a necessidade de assistentes de sala é, também ela, variável;
• No caso específico do Teatro Nacional São João (TNSJ), considera-se que a contratação de uma empresa externa para a prestação de serviços de sala está em conformidade com a lei. Prática similar têm os principais teatros públicos portugueses e muitas instituições culturais;
• Importa ainda assinalar que o TNSJ deu um passo em frente no que toca a este tipo de contrato, introduzindo a obrigatoriedade da celebração de contratos individuais de trabalho com todos quantos prestam serviço de assistência de sala nos seus espaços, ainda que esses contratos tenham, frequentemente, a duração da carreira de um espetáculo. Com tal exigência contratual, o TNSJ procurou corresponder ao espírito do EPAC e reforçar a proteção social destes profissionais;
• Foi, de resto, por proposta do TNSJ que a Performart criou, em 2020, o referido Grupo de Trabalho para estudar modelos de contratação para as Artes Performativas, nomeadamente no que toca a serviços de assistência de sala.

Exmo. Senhor Ministro da Cultura, Dr. Pedro Adão e Silva,

Agora que já conhecidos todos os resultados provisórios dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023-2026, depois do lamentável atraso relativamente à área de Teatro, a Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, que representa 64 estruturas públicas e privadas de todo o país, vem por este meio relevar alguns pontos que, no nosso entendimento, poderão merecer uma análise mais aturada.

Antes de mais, registamos o aumento nominal da despesa prevista no Orçamento de Estado para 2023 para a área governativa da Cultura. Mas as aparências iludem. O aumento anunciado de 23%, para €760,3 milhões, será mais corretamente analisado se expurgado dos efeitos do Plano de Recuperação e Resiliência, que será temporário, irrepetível e beneficia somente o setor público, e da RTP, que tradicionalmente não se encontrava na esfera orçamental da área de governação da Cultura. Assim, o valor do OE 23 para a Cultura é de €349,2 milhões, uma subida de €22,9 milhões face a 2022, ou seja, cerca de 7%, em linha com o aumento da despesa geral do Estado prevista para 2023 face ao previsto para 2022. Assim, não se trata de um aumento notável e situa-se mesmo abaixo da taxa de inflação atual, pelo que constitui, objetivamente, uma redução relativa do orçamento para a Cultura em Portugal. Independentemente de todas estas considerações, observa-se que o investimento do estado nesta área continua muito aquém da recomendação da UNESCO de 1% do PIB (não chega sequer a 0,5% do OE), e a nova métrica que tem sido apresentada pelo Governo, defendendo a meta de “2,5% da despesa discricionária do Estado” não só não encontra paralelo internacional, como parece propositadamente desenhada para confundir a opinião pública (2,5% > 1%, logo, melhor).

Saudamos o aumento dos valores previstos para o financiamento dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023-2026 geridos pela Direcção-Geral das Artes, uma reivindicação de há muito do setor. Tal aumento é essencial para um tão desejado fortalecimento do sistema artístico português e vem principiar a colmatar o subfinanciamento crónico a que o setor das artes tem sido votado, tal como foi já reconhecido por este Governo em mais do que uma ocasião. No entanto, o modo como se processou este reforço orçamental, associado a uma mudança radical das condições concursais, leva a que, na prática, o Estado tenha alterado as regras a meio do concurso, não permitindo que as estruturas se adaptassem à nova distribuição financeira que privilegiou, unicamente, a modalidade quadrienal e acabou por produzir resultados desproporcionados, que não constituem o panorama exclusivamente favorável que tem sido anunciado. Este reajuste da dotação orçamental somente nos apoios quadrienais frustrou inexoravelmente as expetativas e os cálculos das estruturas que se apresentaram a concurso, criando assimetrias que não favorecem o objetivo da coesão territorial e do acesso democratizado à criação artística e fruição cultural. No nosso entendimento, este desequilíbrio tem de ser corrigido. E a única forma que se nos afigura como viável é a de uma dotação extraordinária de verbas no concurso para apoios bienais, numa proporção semelhante ao aumento que se verificou nos quadrienais, de modo a repor o peso relativo de cada uma das modalidades de apoio.

O pequeno aumento na dotação para o concurso para projetos pontuais que foi anunciado no dia 5.12 não deverá confundir-se com uma solução para o problema acima referido. As estruturas apresentaram-se a concurso com planos de atividades alicerçados em visões estruturadas para dois ou quatro anos, com inúmeros vetores, múltiplas valências, ramificando-se, em muitos casos, em inúmeros projetos com objetivos específicos que obedecem a linhas programáticas que requerem, efetivamente, apoios sustentados. Deste modo, fundamentalmente, os apoios a projetos pontuais não poderão nunca ser entendidos como substitutos para programas bienais. Para além disso, a situação criada levaria a uma ainda maior saturação no concurso para apoios pontuais, à medida que as estruturas que não obtiveram apoio bienal tentarão obter financiamento por esta via.

É de notar ainda que o número desproporcionado de candidaturas elegíveis sem acesso a financiamento na modalidade bienal representa uma perda significativa de emprego numa área de enorme precariedade laboral e, consequentemente, acabará por afetar o acesso de certas populações à fruição cultural. É certo que, sem o importante apoio estatal, inúmeros projetos artísticos que, recentemente, floresciam em territórios mais ou menos descentralizados e uma série de estruturas que se vinham fortalecendo e afirmando local, nacional e internacionalmente acabem por não conseguir sobreviver, constituindo assim uma perda irreparável para a diversidade e abrangência da oferta cultural.

Solicitamos assim ao Senhor Ministro da Cultura que desenvolva as diligências necessárias para dotar os concursos do Programa de Apoio Sustentado, na modalidade bienal, do valor necessário para que a proporcionalidade do sistema quadrienais / bienais não seja altamente prejudicial para estes últimos, repondo a justiça para as estruturas que se viram excluídas dos apoios bienais por não terem todos os dados no momento da candidatura. Releve-se o facto de existirem inúmeras estruturas que, concorrendo aos bienais, se viram excluídas do acesso a financiamento apesar de lhes ter sido atribuída pontuação bem superior a outras candidaturas apoiadas na modalidade quadrienal.

Estamos certos de que, reconhecendo os impactos negativos que resultam das situações acima referidas, o Senhor Ministro da Cultura encontrará forma de repor a justiça nos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023-2026.

Órgãos Sociais da PERFORMART Associação para as Artes Performativas em Portugal

Mandato 2022-2024

DIREÇÃO

PRESIDENTE: ÁGORA – CULTURA E DESPORTO DO PORTO, S.A., E.M.

VICE-PRESIDENTE: Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E.

1º VOGAL: Centro de Artes do Espetáculo de Viseu – Associação Cultural e Pedagógica

2º VOGAL: Pé de Cabra, Lda

3º VOGAL: Associação Cultural Teatromosca

1º SUPLENTE: Teatro do Bolhão, Centro de Formação e Produção, CRL.

2º SUPLENTE: Círculo de Cultura Teatral / Teatro Experimental do Porto

ASSEMBLEIA GERAL

PRESIDENTE: EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M.

VICE-PRESIDENTE: A Oficina – Centro de Artes e Mesteres tradicionais de Guimarães, CIPRL

SECRETÁRIO: Companhia de Teatro Erva Daninha

1º SUPLENTE: Teatro da Garagem, cooperativa de responsabilidade, limitada CRL

2º SUPLENTE: Alkantara Associação

CONSELHO FISCAL

PRESIDENTE: Fundação Centro Cultural de Belém

VOGAL: Organismo de Produção Artística, E.P.E

VOGAL: TAGV – Teatro Académico Gil Vicente

1.º SUPLENTE: AMEC | Metropolitana

2º SUPLENTE: Palmilha Dentada

Discriminação no mercado de trabalho

O presente questionário, de resposta anónima, pretende recolher contributos de pessoas que experienciaram ou testemunharam situações de discriminação em contexto profissional.

Esta é uma iniciativa da Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, e está a ser desenvolvida com a consultoria da Acesso Cultura, Afrolink, ILGA Portugal e Centro de Vida Independente.

Os dados recolhidos servirão exclusivamente para efeitos de elaboração de um Manual de Recrutamento Inclusivo para o setor cultural.

Agradecemos o preenchimento e partilha com a vossa rede de contactos até ao final do presente mês de Julho.

Preencher o questionário

Comunicado conjunto

Plateia – Associação de Profissionais da Artes Cénicas

Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

AAVP –  Associação de Artistas Visuais em Portugal

Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal

Cena – STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos

Acesso Cultura

Ação Cooperativista

A verba destinada ao novo ciclo do programa de financiamento sustentado da DGArtes, cujas candidaturas abriram recentemente, está abaixo dos valores já gastos ou previstos para 2021/22.

Isto fará com que muitas estruturas percam o seu financiamento, e que tantas outras fiquem, novamente, sem acesso ao programa, mesmo apresentando projetos com qualidade. Muito menos, este programa poderá garantir o combate à precariedade laboral e o salto qualitativo e quantitativo na criação e difusão artísticas, tão urgentes.

Foi anunciado que a verba cresce 18% em relação ao ciclo anterior (quadrienais e bienais 2018/21). Contudo, esse cálculo não considera os 6 milhões de euros anuais de uma medida de combate aos efeitos da pandemia que integrou dezenas de estruturas neste programa. Anunciada em janeiro de 2021, esta medida atribuiu a 75 entidades artísticas o financiamento que lhes tinha sido recusado nos concursos bienais 2020/2021, embora tivessem apresentado projetos elegíveis, e permitiu a reposição dos valores devidos a 11 entidades que tinham visto o seu financiamento fortemente rateado nestes mesmos concursos.

Esse apoio extraordinário, na forma de uma repescagem, resultou de uma reivindicação do setor e correspondeu a uma necessidade clara de alargamento do programa e do seu alcance junto da população, que é permanente e não de curto prazo.

Para responder a este desafio de crescimento, temos um tecido artístico profissional com crescente capacidade propositiva. No entanto, e apesar do crescimento e desenvolvimento qualitativo das artes em Portugal, é ainda incipiente o número de projetos de criação e difusão artística, a sua diversidade e a sua implementação territorial. Os estudos sobre as práticas culturais têm tido resultados preocupantes e revelam que é necessário um maior investimento público para que a arte e a cultura sejam realmente bens comuns.

Estas linhas de financiamento do programa de apoio sustentado da DGArtes são dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

Neste novo ciclo é, ainda, essencial que as estruturas venham a ter condições para levar a cabo a urgente transformação das práticas laborais, garantindo mais rendimento, proteção social e direitos laborais a quem trabalha nestas áreas. Não nos parece que a verba agora apresentada seja sequer suficiente para dar conta desta mudança sem prejudicar a regularidade e intensidade das atividades.

Por tudo isto, temos a expectativa que o Governo compreenda que é fundamental um efetivo reforço do montante destinado ao programa de apoio sustentado às artes, e que o determine o quanto antes, tendo em conta que os concursos já estão abertos.

Não podemos ter uma política de precariedade e austeridade para as artes.

A PERFORMART PRETENDE RECRUTAR PARA

PARA COORDENAÇÃO EXECUTIVA

(publicado a 26/04/2022)

Quem somos:

A Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal é uma Associação constituída em outubro de 2016, que tem como força motora a promoção das múltiplas formas de manifestação cultural e artística no âmbito das artes performativas, a representação dos seus membros, quer a nível nacional quer a nível internacional, junto de outras associações, a tomada de posições conjuntas acerca de assuntos relevantes para o setor e seus profissionais e a criação de redes de trabalho que permitam a partilha de conhecimento em diferentes áreas. Pretende reunir pessoas coletivas, públicas ou privadas, que desenvolvam, permanente ou pontualmente, uma atividade artística e/ou de programação e/ou de produção cultural no setor das artes performativas em Portugal.

Todas as informações relevantes sobre a nossa associação podem ser encontradas no site www.performart.pt

Função e tarefas a desempenhar:

Reportando diretamente à Direção da Associação, tem como principais responsabilidades:

1.       Assumir a produção operacional das atividades integradas no plano de atividades da Associação, exercendo as competências que lhe sejam delegadas pela Direção, designadamente nas seguintes áreas funcionais:

a) Execução do plano de atividades;

b) Articulação com as entidades e individualidades parceiras no âmbito da atividade;

c)  Negociação, celebração e acompanhamento de processos de celebração de contratos/ protocolos no âmbito da atividade da Associação.

2. Prestar colaboração, assessoria e assistência à Direção, dentro das suas atribuições;

3. Preparar, apresentar e acompanhar os orçamentos necessários à elaboração do Plano e dos Relatórios de Atividade da Associação;

4. Planear, elaborar, acompanhar e reportar todas as diligências necessárias à execução das ações inseridas na atividade da Associação, assegurando nomeadamente as aquisições de bens e serviços necessários à sua atividade;

5. Manter e atualizar as bases de dados de contactos nacionais/Internacionais, e quaisquer outras que a Associação possua, bem como assegurar a divulgação de informação para os contactos relevantes para esse efeito;

6. Assegurar a interligação das relações da Associação com os meios de comunicação social;

7. Fazer o acompanhamento de toda a comunicação eletrónica entre a Direção e os Associados e proceder à alimentação do Site da Performart;

8. Manter e atualizar o arquivo da Associação;

9. Distribuir entre os Associados os recortes da imprensa relacionados com a atividade da Associação;

10. Executar todas as demais funções de natureza administrativa que a Direção especificamente lhe entregue.

O que procuramos:

¨       Experiência profissional em funções de organização e/ou produção ou outras que possam ser consideradas como similares no setor das artes performativas;

¨       Conhecimento geral do panorama artístico nacional das artes performativas;

¨       Capacidade de iniciativa, organização, planeamento e comunicação;

¨       Boa capacidade de expressão e comunicação em língua portuguesa;

¨       Domínio das línguas inglesa (falada/escrita) e/ou francesa (falada/escrita);

¨       Espírito de equipa, de colaboração e sentido de responsabilidade;

¨       Capacidade de adaptação a diversos contextos de trabalho, bem como trabalho em equipa e facilidade de relacionamento interpessoal;

¨       Conhecimentos de informática na ótica do utilizador em Microsoft Office (Word, PowerPoint e Excel);

¨       Disponibilidade total e imediata (ou a muito breve prazo);

¨       Flexibilidade horária e disponibilidade para deslocações em território nacional e internacional.

A Performart está empenhada em que a sua equipa reflita a diversidade da sociedade portuguesa, pelo que incentiva a candidatura de todas as pessoas, independentemente da sua origem étnica, deficiência ou incapacidade, idade, identidade de género, orientação sexual e religião, e em particular de pessoas que se identificam com grupos sub-representados na área das artes performativas.

O que oferecemos:

¨       Contrato individual de trabalho sem termo, com período experimental de 180 dias;

¨       Retribuição mensal ilíquida de 1.220€;

¨       Flexibilidade de horário.

¨       Oportunidades de formação.

Processo de recrutamento:

¨       Candidatura online – Até às 18h do dia 3 de maio de 2022

Para se candidatar, deve enviar os seguintes elementos para performart.portugal@gmail.com , com a indicação no assunto de “Candidatura Coordenação Executiva”:

·         Curriculum Vitae;

·         Carta de motivação, com o máximo de uma página de extensão, que foque, nomeadamente, as principais razões da sua candidatura, a justificação da sua adequação à função e um exemplo da sua capacidade de organização.

¨       Entrevista

As pessoas selecionadas através da análise dos elementos escritos serão contactadas para a realização de uma entrevista.

As entrevistas serão realizadas remotamente, através de Zoom ou Teams, no dia 6 de maio.

Local de trabalho principal: Teatro do Campo Alegre, Rua das Estrelas, 4150 – 762 Porto

As funções serão desempenhadas na sede da PERFORMART, sita na cidade do Porto ou em qualquer espaço em que a Associação esteja a desenvolver a sua atividade ou a promover qualquer iniciativa, bem como na representação da Associação, quando a Direção assim o determinar, quer a nível Nacional ou Estrangeiro.

Para qualquer dúvida: Envie-nos um email para performart.portugal@gmail.com

¨       Início de funções

A pessoa selecionada deverá iniciar funções, na cidade do Porto, logo que possível.

(publicado a 11/04/2022)

Quem somos:

A Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal é uma Associação constituída em outubro de 2016, que tem como força motora a promoção das múltiplas formas de manifestação cultural e artística no âmbito das artes performativas, a representação dos seus membros, quer a nível nacional quer a nível internacional, junto de outras associações, a tomada de posições conjuntas acerca de assuntos relevantes para o setor e seus profissionais e a criação de redes de trabalho que permitam a partilha de conhecimento em diferentes áreas. Pretende reunir pessoas coletivas, públicas ou privadas, que desenvolvam, permanente ou pontualmente, uma atividade artística e/ou de programação e/ou de produção cultural no setor das artes performativas em Portugal.

Todas as informações relevantes sobre a nossa associação podem ser encontradas no site www.performart.pt
Função e tarefas a desempenhar:

Reportando diretamente à Direção da Associação, tem como principais responsabilidades:

1. Assumir a produção operacional das atividades integradas no plano de atividades da Associação, exercendo as competências que lhe sejam delegadas pela Direção, designadamente nas seguintes áreas funcionais:

a) Execução do plano de atividades;
b) Articulação com as entidades e individualidades parceiras no âmbito da atividade;
c) Negociação, celebração e acompanhamento de processos de celebração de contratos/ protocolos no âmbito da atividade da Associação.

2. Prestar colaboração, assessoria e assistência à Direção, dentro das suas atribuições;
3. Preparar, apresentar e acompanhar os orçamentos necessários à elaboração do Plano e dos Relatórios de Atividade da Associação;
4. Planear, elaborar, acompanhar e reportar todas as diligências necessárias à execução das ações inseridas na atividade da Associação, assegurando nomeadamente as aquisições de bens e serviços necessários à sua atividade;
5. Manter e atualizar as bases de dados de contactos nacionais/Internacionais, e quaisquer outras que a Associação possua, bem como assegurar a divulgação de informação para os contactos relevantes para esse efeito;
6. Assegurar a interligação das relações da Associação com os meios de comunicação social;
7. Fazer o acompanhamento de toda a comunicação eletrónica entre a Direção e os Associados e proceder à alimentação do Site da Performart e de páginas que a Associação possua em redes sociais, tais como facebook, vimeo etc.;
8. Manter e atualizar o arquivo da Associação;
9. Distribuir entre os Associados os recortes da imprensa relacionados com a atividade da Associação;
10. Executar todas as demais funções de natureza administrativa que a Direção especificamente lhe entregue.

O que procuramos:

• Experiência profissional em funções de organização e/ou produção ou outras que possam ser consideradas como similares no setor das artes performativas;
• Conhecimento geral do panorama artístico nacional das artes performativas;
• Capacidade de iniciativa, organização, planeamento e comunicação;
• Boa capacidade de expressão e comunicação em língua portuguesa;
• Domínio das línguas inglesa (falada/escrita) e/ou francesa (falada/escrita);
• Espírito de equipa, de colaboração e sentido de responsabilidade;
• Capacidade de adaptação a diversos contextos de trabalho, bem como trabalho em equipa e facilidade de relacionamento interpessoal;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador em Microsoft Office (Word, PowerPoint e Excel);
• Disponibilidade total e imediata (ou a muito breve prazo);
• Flexibilidade horária e disponibilidade para deslocações em território nacional e internacional.

A Performart está empenhada em que a sua equipa reflita a diversidade da sociedade portuguesa, pelo que incentiva a candidatura de todas as pessoas, independentemente da sua origem étnica, deficiência ou incapacidade, idade, identidade de género, orientação sexual e religião, e em particular de pessoas que se identificam com grupos sub-representados na área das artes performativas.

O que oferecemos:

• Contrato individual de trabalho sem termo, com período experimental de 180 dias;
• Retribuição mensal ilíquida de 1.220€;
• Flexibilidade de horário.
• Oportunidades de formação.
Processo de recrutamento:
• Candidatura online – Até às 18h do dia 19 de abril de 2022
Para se candidatar, deve enviar os seguintes elementos para performart.portugal@gmail.com , com a indicação no assunto de “Candidatura Coordenação Executiva”:
• Curriculum Vitae;
• Carta de motivação, com o máximo de uma página de extensão, que foque, nomeadamente, as principais razões da sua candidatura, a justificação da sua adequação à função e um exemplo da sua capacidade de organização.
• Entrevista
As pessoas selecionadas através da análise dos elementos escritos serão contactadas para a realização de uma entrevista.
As entrevistas serão realizadas remotamente, através de Zoom ou Teams, no dia 26 de abril.
Local de trabalho principal: Teatro do Campo Alegre, Rua das Estrelas, 4150 – 762 Porto

As funções serão desempenhadas na sede da PERFORMART, sita na cidade do Porto ou em qualquer espaço em que a Associação esteja a desenvolver a sua atividade ou a promover qualquer iniciativa, bem como na representação da Associação, quando a Direção assim o determinar, quer a nível Nacional ou Estrangeiro.

Para qualquer dúvida: Envie-nos um email para performart.portugal@gmail.com

• Início de funções

A pessoa selecionada deverá iniciar funções a 01 de maio de 2022.

+380 Ligar Ucrania – CCB _ Lista de produtos

+380 Ligar Ucrania – CCB

Recentemente, a Pearle* Live Performance Europe em conjunto com a Federação Internacional de Músicos (FIM) lançou o website “Viajar com instrumentos musicais em conformidade com as regras da CITES”. O site inclui perguntas de perfil para ajudar músicos e conjuntos musicais a preparar as suas atividades de tournée com instrumentos musicais contendo espécies protegidas pela CITES, por exemplo, marfim de elefante, casco de tartaruga, pele de réptil, pau-rosa ou outros materiais regulamentados pela CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens).

Travelling with musical instruments in compliance with CITES rules

“estatuto – o novo regime do contrato de trabalho” (formação dirigida aos associados da performart)

(16 de fev 2022 – 9:00-13:00)

boas festas | happy holidays | joyeuses fêtes

Decreto-Lei n.º 105/2021 de 29 de novembro

FAQ`S Do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

AS ARTES E A CULTURA NO PORTUGAL 2030

10 RECOMENDAÇÕES PARA UM DINÂMICA POSITIVA DAS ARTES E DA CULTURA NO PORTUGAL 2030, que se encontra em consulta pública até 30/11/2021.

O envio de comentários faz-se através da plataforma ConsultaLex mediante o preenchimento do respetivo questionário.

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=228

R1 – INVERTER A EXPERIÊNCIA DO PORTUGAL 2020 NO APOIO AO SETOR CULTURAL E ARTÍSTICO
O PORTUGAL 2020 e os respetivos programas operacionais que o compõem foi o primeiro e único instrumento de programação europeu da nossa história nos Fundos Europeus que não teve medidas exclusivas para o setor cultural e criativo. Todos os Quadros Comunitários de Apoio anteriores, bem como o QREN, Quadro de Referência Estratégico Nacional, contaram com medidas direcionadas para o setor cultural e criativo. Hoje, no seguimento da crise pandêmica importa mais ainda reforçar os mecanismos de apoio ao setor da cultura, tendo em conta os efeitos económicos e sociais emergentes da situação epidemiológica, foram devastadores para tecido cultural e artístico. Importa contribuir para a manutenção e o relançamento das respetivas atividades criando mecanismos específicos de apoio aos trabalhadores, às empresas e às estruturas artísticas e culturais, para que tenhamos um setor robusto e saudável a par com a ambição que se pretende nos demais setores de atividade. O setor cultural e criativo apresar de representar mais de 3% do PIB nacional não foi considerado no PORTUGAL 2020, o que terá contribuído para que este valor se situe consideravelmente abaixo da média da UE.

R2 – O APOIO ÀS ARTES E A CULTURA NÃO PODEM SER EXCLUSIVAMENTE INSTRUMENTAIS DE OUTRAS POLÍTICAS
Pese embora as numerosas referências ao setor cultural e criativo no texto do PORTUGAL 2020, a estrutura programática não refletiu tal ambição. Ancorado na Prioridade de Investimento 6.3 (FEDER) Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do património cultural e natural e na Prioridade de Investimento 9.1 (FSE) – Inclusão Ativa, assumiram particular destaque os avisos dos Programa Operacionais Regionais, Programação Cultural em Rede e o Cultura Para Todos.  O primeiro enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios designadamente através da sua qualificação e valorização turística e o segundo destinado a promover Ações de dinamização de práticas artísticas e culturais por e ou para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos. Domínios limitativos do papel que os Fundos Europeus podem ter no apoio ao setor artístico e cultural.  Este é o caminho que o novo PORTUGAL 2030 está a tomar. o objetivo estratégico (OP) OP4 Portugal + Social identifica nas Principais Áreas de Programação a área Valorizar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, inclusão social e inovação social e dá como exemplo de medida de política o Cultura para todos. Na mesma linha a OP5 Portugal + Próximo, apontado áreas como ITI Centro Urbano – Reforço do papel da cultura, afirmação de Identidade e dos domínios de especialização e internacionalização. Apoio às artes e a cultura não podem ser exclusivamente instrumentais de outras políticas.
(articula com R1 e R3)

R3 – O FINANCIAMENTO NAS ARTES E NA CULTURA DEVE SER EXECUTADO DIRETAMENTE PELO SETOR
Para além de parcas e desfocadas das necessidades do setor, as iniciativas do PORTUGAL 2020 Programação Cultural em Rede e o Cultura Para Todos apresentaram fortes limitações de execução que reduziram fortemente a sua eficácia e impacto. Primeira limitação o prévio Enquadramento Estratégico e identificação do projeto no Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) das Comunidades intermunicipais no âmbito do exercício da contratualização com os Municípios. Um instrumento territorial de política pública estanque, limitado no tempo, totalmente inflexível. Os beneficiários correspondiam em exclusivo ao previsto no quadro de investimentos de cada Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), designadamente os Municípios e as Comunidade Intermunicipais. Já na fase final do quadro e atendendo as fortes restrições descritas alguns Programas Operacionais alargaram as entidades beneficiarias às Entidades privadas sem fins lucrativos e agentes culturais, mediante protocolo ou enquanto parceiros das entidades referidas anteriormente, libertando os projetos da prévia identificação PDCT. Tal constatação provou a desadequação existente entre a medida de política e sua operacionalização, em especial ao nível da vocação do respetivo executante. Sem prejuízo das parcerias com os municípios o financiamento nas artes e na cultura deve ser executado diretamente pelas entidades do setor. Caminho contrário está a seguir a proposta do novo PORTUGAL 2030 que urge inverter.  O OP5 Portugal + Próximo define nas Principais Áreas de Programação – ITI AM/ ITI Centro Urbano/ Parcerias para a Coesão (urbanas e não urbanas) algumas intervenções de reforço do papel da cultura, mas apontam de novo o sentido da contratualização focado em intervenções transversais da esfera municipal para a densificação de intervenções e capacitação de redes e atores de animação social e cultural. Vamos querer seguir um caminho que provou ser negativo no PORTUGAL 2020?
(articula com R1 e R2)

R4 – CAPITALIZAR E EXPANDIR A EXPERIÊNCIA POSITIVA DO PROGRAMA GARANTIR CULTURA
Em março de 2020 o Governo reforçar os mecanismos de apoio ao setor da cultura, tendo em conta os efeitos económicos e sociais emergentes da situação epidemiológica, de forma a contribuir para que o tecido cultural e artístico possa não só fazer face aos compromissos de curto prazo, mas também contribuir para a manutenção e o relançamento das respetivas atividades durante e após o surto pandémico. O Programa Garantir Cultura (GC), que compreendeu dois subprogramas: i) Garantir Cultura — tecido empresarial e ii) Garantir Cultura — entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial, revelou-se de um enorme sucesso. Uma resposta ímpar no contexto do financiamento ao setor cultural e artístico. Assume particular sucesso o GC tecido empresarial, que consiste num apoio, a fundo perdido, às atividades artística e cultural, em particular à criação e programação culturais, que pode abranger, nomeadamente, apresentações em formatos físicos ou digitais, vocacionado para micro, pequenas e médias empresas do tecido cultural, permitindo a remuneração do trabalho artístico e técnico e a mitigação dos impactos restritivos na atividade artística e cultural. Esta iniciativa, de candidatura simplificada foi assumida pelo PORTUGAL 2020, no Programa Operacional COMPETE 2020. Saldando-se de um enorme sucesso e eficácia, como pode ser esquecida no PORTUGAL 2030? O PORTUGAL 2030 deve ser capaz de capitalizar e expandir a experiência positiva do programa Garantir Cultura.

R5 – RECONHECER QUE AS EMPRESAS CULTURAIS SÃO MAIS FRÁGEIS E QUE MERECEM UM TRATAMENTO DIFERENCIADO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Apesar das medidas pertinentes previstas no novo programa Inovação e Transição digital de reforço do crescimento sustentável e a competitividade das PME e de criação de emprego em PME, inclusive através de investimento produtivo e outras de desenvolvimento de competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo nacional, esta não é a realidade do nosso tecido empresarial cultural e artístico. É fundamental reconhecer que as empresas culturais são mais frágeis e que merecem outro tipo de tratamento ao nível do financiamento comunitário. Foi justamente este reconhecimento que pautou o do Garantir Cultura tecido empresarial, que soube reconhecer esta diferença e que permitiu um apoio, a fundo perdido, às atividades artística e cultural, em particular à criação e programação culturais, a micro, pequenas e médias empresas do tecido cultural.
(articula com R4)

R6 – CAPITALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO ESFORÇO DE FINANCIAMENTO DA DGARTES
A estratégia de desenvolvimento que serve de fundamento mais relevante ao Acordo de Parceria é a Estratégia Portugal 2030, refere a oportunidade única para Portugal e a necessidade de bem articular todos os instrumentos de politica: o Acordo de Parceria, o Plano de Recuperação e Resiliência, os outros financiamentos europeus, nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e os instrumentos de gestão centralizada a nível europeu (e.g. ERASMUS+, Europa Criativa, Horizonte Europa, Programa LIFE+, etc.), e, muito importante, o orçamento nacional. O orçamento nacional no quadro de atuação da DG Artes tem sido exemplar no apoio ao setor cultural artístico.  O seu decreto-lei de enquadramento responde às necessidades de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e de planificação das suas atividades, bem como a dinamização e o desenvolvimento de projetos artísticos. Para esse desiderato, assumiu-se um quadro de estabilidade mantendo, no programa de apoio sustentado, as duas modalidades de apoio para dois e quatro anos com a possibilidade de renovação no apoio quadrienal por igual período. Pretende-se, assim, uma aposta na estabilidade em termos de planificação das atividades e de estruturação das entidades do setor cultural. Ora assumindo a necessidade de bem articular todos os instrumentos de política, porque deixar de fora a possibilidade de capitalização e reconhecimento do esforço de financiamento da DG Artes e não assumir uma política semelhante a outros setores da vida e da política pública, como se faz na formação com o IEFP, Portugal Inovação Social, com a ciência e investigação na FCT, etc.

R7 – INVESTIMENTO NO SETOR EM MEDIDAS DE CRIAÇÃO, EDIÇÃO E PROGRAMAÇÃO
Quer o Programa Garantir Cultura, quer os avisos do Programa de Apoio a Projetos da DG Artes nas artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media), nas artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro), artes de rua e cruzamento disciplinar, tiveram o seu enfoque primordial no apoio a projetos de criação e edição programação. No PORTUGAL 2030 foi esquecido o cerne da questão! Nos setores cultural, criativo e artístico um dos investimentos mais pertinentes (e necessários) que podemos fazer centra-se na criação, edição e programação. Tudo pode ser objeto de financiamento, mas sem esta base, a bondade de medidas como: Incrementar a escala, diferenciação e sustentabilidade da atividade de criação e difusão cultural e do seu setor profissional; Internacionalizar ativos e ofertas culturais e turísticas e incrementar os seus proveitos; Qualificar e promover a regularidade de eventos de animação cultural do território, destinos, patrimónios e produtos turísticos ou Capacitação de redes e atores de animação social e cultural, cairão em “saco roto” e nada serão senão perca de recursos e riscos de ineficácia e de não execução nos Programas Operacionais onde estão inseridas. É fundamental que os Programas Operacionais (Regionais) do PORTUGAL 2030 promovam também investimento no setor em medidas de criação, edição e programação.

R8 – A RELAÇÃO DO PORTUGAL 2030 COM OUTRAS POLÍTICAS CULTURAIS EM CURSO E COM A NOVA AGENDA EUROPEIA PARA A CULTURA
Foi decisão do Governo que o presente modelo de apoio às artes esteja alinhado com uma política governamental de incremento de relações laborais estáveis, em particular no programa de apoio sustentado. São, assim, valorizadas as ações positivas para a celebração de contratos de trabalho, com caráter de regularidade e permanência, com a finalidade de redução da precariedade e de reforço dos vínculos laborais no setor da cultura e das artes. Esta dimensão é totalmente esquecida nas medidas propostas pelo novo PORTUGAL 2030, ainda que o Governo tenha recentemente aprovado o estatuto dos profissionais do setor da cultura. O mesmo acontece em relação à Comunicação da Comissão de 22 de maio de 2018, intitulada «Uma nova agenda europeia para a cultura» Todos as prioridades políticas da Nova Agenda Estratégica da EU para 2019-2024 encontram alinhamento e resposta nas medidas de financiamento do PORTUGAL 2030, (Pacto Ecológico Europeu; Estratégia digital da EU, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais) menos as preconizadas pela Nova Agenda Europeia para a Cultura. Esta nova agenda europeia para a cultura, estabelece objetivos para os setores culturais e criativos muito concretos e tem por objetivos aproveitar o potencial da cultura e da diversidade cultural para a coesão social e o bem-estar societal, mediante o favorecimento dos setores culturais e criativos e o favorecimento da sua capacidade de crescimento. Aqui preconizam-se dimensões muito relevantes do sector artístico e cultural europeus, como é por exemplo a necessidade de criar ecossistemas favoráveis às indústrias culturais e criativas, promovendo o acesso ao financiamento, a capacidade de inovação, a remuneração justa dos autores e criadores, e a cooperação intersectorial. O PORTUGAL 2030 deve melhorar a sua a relação com outras políticas culturais em curso e com a nova agenda europeia para a cultura.

R9 – A ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE PROGRAMAS EM GESTÃO DIRETA – EUROPA CRIATIVA – E OS FUNDOS ESTRUTURAIS DO PORTUGAL 2030
Assim se refere logo no início do documento. A necessidade de bem articular todos os instrumentos de política: o Acordo de Parceria, o Plano de Recuperação e Resiliência, os outros financiamentos europeus, nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum e os instrumentos de gestão centralizada a nível europeu (e.g. ERASMUS+, Europa Criativa, Horizonte Europa, Programa LIFE+, etc.). Referência ao Programa Europa Criativa pois é neste contexto o é o programa da União Europeia de apoio aos sectores cultural e criativo que decorrerá entre 2021 e 2027, tempo coincidente com o PORTUGAL 2030. Também aqui se refere logo à cabeça do seu documento de programação esta extrema necessidade de articulação.  A fim de assegurar a eficácia da afetação de fundos provenientes do orçamento geral da União, é necessário garantir que todas as ações e atividades realizadas no âmbito do Programa tenham um valor acrescentado europeu. É também necessário assegurar que sejam complementares em relação às atividades dos Estados-Membros. Importa ao mesmo tempo velar por assegurar a coerência, a complementaridade e as sinergias com os programas de financiamento que dão apoio a domínios de ação estreitamente interligados, garantindo que os potenciais beneficiários tenham conhecimento das diferentes oportunidades de financiamento, e com políticas horizontais, como a política da concorrência da União. Até pelo objetivo, natureza, e tipologia de projetos é fundamental que o PORTUGAL 2030 assuma a articulação necessária entre todos os programas em gestão direta da EU e em particular neste contexto com o Programa Europa Criativa.

R10 – A ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O PRR E OS PROGRAMAS OPERACIONAIS DO PORTUGAL 2030
Se as articulações “externas” são fundamentais como como refere a R9, as internas mais ainda. É de estrema necessidade bem articular o Acordo de Parceria com o Plano de Recuperação e Resiliência. A este propósito e atendendo a sua natureza especifica de Recuperação e Resiliência (não estrutural, portanto) deve atuar de forma complementar, com o próximo ciclo de programação dos Fundos Europeus que contribuirá para o esforço reformista e de mudança estrutural, intervindo em todas as áreas relevantes da sociedade Portuguesa. Por esta razão, a Componente C4 do nosso PRR ainda que ambiciosa no objetivo – valorizar as artes, o património e a cultura enquanto elementos de afirmação da identidade, da coesão social e territorial e do aumento da competitividade económica das regiões e do país através do desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social de elevado valor económico – centra a sua atuação em investimentos pré-definidos e em áreas muito específicas. Apenas duas: a Promoção da transição digital das redes culturais através da sua modernização tecnológica e da digitalização de artes, literatura e património e a Valorização, salvaguarda e dinamização do património cultural, no sentido amplo de património cultural material, imaterial e natural. Uma boa parte dos investimentos pré-definidos PRR serão realizados no quadro da Administração Pública/ Estado, colocando em evidência uma extrema necessidade de articulação necessária entre o PRR e os Programas Operacionais do PORTUGAL 2030. Um vasto conjunto de aspetos centrais no apoio ao setor cultural e criativo encontram-se a descoberto por não se encontrarem refletidos nem no PRR nem na proposta do novo PORTUGAL 2030.

Texto completo do MANIFESTO_AS ARTES E A CULTURA NO PORTUGAL 2030_Vfinal

https://laboratorio.mailchimpsites.com/manifesto

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O QUE É O CIRCUSLINK?

→ CircusLink é um projeto de cooperação iniciado e coordenado pela Archaos – Polo Nacional de Circo – França, e cofinanciado pelo programa da Europa Criativa. O projeto reúne o festival Vaudeville Rendez-Vous em Portugal, o Dynamo Circus Festival na Dinamarca, o festival Letní Letná na República Tcheca e a Baltic Nordic Circus Network na Escandinávia e nos países Bálticos numa parceria que partilha uma ambição comum: promover a mobilidade das companhias de circo contemporâneo na Europa.

O projeto CircusLink foi desenvolvido através de uma colaboração entre parceiros europeus e um diálogo entre programadores e companhias. Juntos, os parceiros desenvolveram uma plataforma digital que atende às necessidades de todas as partes, otimizando os custos de transporte, facilitando a circulação dos espetáculos e promovendo a diversidade na oferta de espetáculos.

Os parceiros associados à CircusLink estão empenhados em garantir que o projeto tenha um âmbito inclusivo e apoie plenamente o objetivo de dar um lugar justo a todos os atores do circo contemporâneo (companhias, programadores) e a todos os formatos de propostas artísticas (desde espetáculos de pequena escala a grandes espetáculos apresentados em grandes tendas). A nova plataforma digital ajudará a diversificar o leque de espetáculos circenses disponíveis em todos os territórios europeus.

comunicado

Lisboa, 25 out 2021 (Lusa) – A Associação para as Artes Performativas em Portugal – Performart saudou hoje a apresentação do Estatuto dos Profissionais da Cultura às estruturas, em Lisboa, esperando que seja ainda possível “limar arestas” do documento.

A versão final, aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi apresentada hoje formalmente, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, às estruturas que estiveram envolvidas com o grupo de trabalho para a elaboração do Estatuto do Profissional da Cultura.

“O nosso sentimento é de felicidade, porque, finalmente, o setor tem um estatuto do profissional, um documento muito importante que com a sua efetiva implementação – que ainda vai demorar algum tempo a colocar na prática – vai ajudar alguns profissionais a ter meios de sobrevivência quando têm períodos de inatividade”, sustentou, em declarações à agência Lusa no final da reunião, a presidente da direção da Performart, Francisca Carneiro Fernandes.

Fonte do gabinete da ministra da Cultura tinha indicado à Lusa que, na sexta-feira, um dia após a aprovação, Graça Fonseca convidara “todas as estruturas que têm sede no grupo de trabalho, mais de uma dezena”, a participarem numa reunião que decorreu hoje durante a tarde, na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa.

“O diploma prevê uma Comissão de Acompanhamento que vai agora acompanhar a implementação do Estatuto, e cujo papel nos parece essencial para limar arestas que possam ainda estar por limar no documento”, ressalvou a presidente da direção da Performart.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social”.

O grupo de trabalho contou também com contribuições de diversas associações representativas da Cultura.

“Obviamente que um documento destes nunca agrada a todos, mas achamos que é um passo muito importante. O trabalho agora será desta comissão, para melhoramentos e aspetos que não funcionem bem, aplicados na realidade [dos artistas], e esperemos que possa dar frutos”, acrescentou a responsável da Performart, defendendo a necessidade de “sensibilizar o setor [da cultura] para a importância do Estatuto e continuar a melhorar o que deve ser melhorado”.

“Ainda há trabalho a fazer, não acabou”, considerou Francisca Carneiro Fernandes, diretora-geral da unidade de Cultura da empresa municipal do Porto Ágora, nas declarações à Lusa.

Uma versão preliminar do documento fora aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos.

Em 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, a ministra reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo. No entanto, segundo as estruturas representativas dos trabalhadores do setor, tal não aconteceu.

No final da reunião do Conselho de Ministros da semana passada, a ministra da Cultura anunciou que, ao abrigo do decreto-lei, os trabalhadores da Cultura passam a ter direito, ao fim de um mês de inatividade, a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1.097 euros.

No estatuto consta ainda uma “nova taxa contributiva a pagar pelas entidades que optem por celebrar contratos de prestação de serviços”, disse a ministra, referindo-se ao “combate aos recibos verdes”.

De acordo com Graça Fonseca, as entidades empregadoras terão “uma nova obrigação declarativa de fundamentação do porquê dessa opção” de celebração de contrato de prestação de serviço.

Além disso, “foi criado um regime próprio de fiscalização e um regime agravado de contraordenações”.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura integra o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de proteção social e aplica-se “aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural”, como indica o Governo.

AG (CP/JRS/SS) // MAG

Lusa/Fim

decreto 78A/2021

Orientação nº 028/2020

62ª Conferência da Pearle* em Lucerne – Foto: Orchester.ch/Priska Ketterer

A Pearle* – Live Performance Europe realizou a sua conferência bianual e a sua Assembleia Geral nos dias 29 e 30 de setembro na Suiça. Esta conferência foi realizada em Lucerna e acolhida pela entidade suíça a orchester.ch, presidida pelo presidente da Pearle *, Morten Gjelten.

Esta conferência teve a participação dos palestrantes da WIPO – World Intellectual Property Organization e da ILO – International Labour Organization, dois dos organismos internacionais sediados em Genebra. A Pearle* reafirmou as suas relações a nível internacional nas questões de direitos autorais e trabalhistas.

Estes delegados trocaram ideias sobre os desenvolvimentos no setor relacionados com o emprego, a igualdade e a diversidade de género, competências e mobilidade: tópicos que são particularmente relevantes no rescaldo da crise COVID 19. Abordaram ainda as novas relações comerciais entre a UE e o Reino Unido.

Um foco importante da conferência foi a sustentabilidade nas artes performativas através da economia circular, eficiência energética de edifícios, mobilidade e estratégias ecológicas nas organizações deste setor. O foco do debate foi a criação de produções sustentáveis e em como trabalhar em conjunto, trocando estratégias diferentes e envolvendo todas as organizações associadas, em toda a Europa.

O presidente da Pearle*, Morten Gjelten declarou: “Vamos continuar os nossos esforços para trazer sustentabilidade em todos os aspectos do trabalho ao criar uma performance ao vivo. Precisamos de um intercâmbio profundo sobre a economia circular dentro do setor e do apoio sólido dos nossos respectivos governos para avançar e fazer progressos neste importante tópico. ”

Para celebrar o 30º aniversário de Pearle* como ‘Performing Arts European League’, o programa da conferência também foi uma oportunidade para olhar para o futuro. Desencadeado por mudanças sociais decorrentes da pandemia, um painel de palestrantes ilustres moderado por Georg T. Roos, um futurólogo renomado baseado em Lucerna, explorou a questão de como serão as apresentações ao vivo daqui a trinta anos e como elas contribuirão para a sociedade.

Durante a conferência que celebrou o 30º aniversário da Pearle*, os membros presentes foram convocados a apresentarem as realizações e atividades desenvolvidas pelas suas respectivas organizações. Esta conferência foi também um momento da Pearle* se despedir do ex-presidente Géza Kovács, que desde 1996 representou a Associação das Orquestras Húngaras.

Resolução do Conselho de Ministros nº101-A/2021 de 30 de julho

Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da
doença COVID -19.

https://dre.pt/application/conteudo/168788654

Comunicado Manifesto conjunto – ConvergênciapelaCultura-APSTE-APPEE

RTCP_Anúncio de Abertura da Credenciação dos Equipamentos_VF_17 06pdf (2)

Decreto-Lei n.º 47/2021 de 11 de junho
Sumário: Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.

https://dre.pt/application/conteudo/164955305

Decreto-Lei n.º 45/2021 de 7 de junho

Sumário: Cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de
Teatros e Cineteatros Portugueses.

https://dre.pt/application/conteudo/164712112

notícia JN070621_cultura vai ter acesso a ajuste direto alargado

Portaria 106 2021 25.05

Portaria n.º 106/2021 de 25 de maio que estabelece os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e aprova o respetivo formulário para instrução do pedido de credenciação.

formação “as implicações do online” por alexandra saraiva fonseca e marco oliveira (ação dirigida aos associados da performart) 2 e 9 junho de 2021

O presente decreto-lei aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (Estatuto), revogando a Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro. O presente diploma é aplicável a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.

De forma a abranger todas as relações de trabalho que se estabelecem no âmbito do setor da cultura, bem como o respetivo regime de proteção social, o Estatuto encontra-se dividido em três partes essenciais: (i) o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC), (ii) o regime contratual de trabalho e de prestação de atividade; e (iii) o regime de proteção social.

O diploma estará em consulta pública até ao dia 17 de junho de  2021. O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=195

Artigo 30.º

Eventos de natureza cultural

1 – É permitido o funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que:

a) Sejam observadas, com as devidas adaptações, as regras definidas nos n.os 1 e 2 do artigo 14.º;

b) Nas salas de espetáculo ou salas de exibição de filmes cinematográficos seja reduzida a lotação, sempre que necessário, observando as seguintes orientações:

i) Os lugares ocupados devem ter um lugar de intervalo entre espetadores pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados;

ii) No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de, pelo menos, dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

c) Nos recintos de espetáculos ao ar livre, a lotação do recinto observe as seguintes orientações:

i) Os lugares estejam previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico, entre espectadores, de um metro e meio;

ii) No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de, pelo menos, dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

d) Os postos de atendimento estejam, preferencialmente, equipados com barreiras de proteção;

e) Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por vias sem contacto, através de cartão bancário ou outros métodos similares;

f) Sempre que aplicável, seja assegurada a manutenção dos sistemas de ventilação, garantindo que o seu funcionamento é efetuado sem ocorrência de recirculação de ar;

g) Se adaptem as cenas e os espetáculos ao vivo, sempre que possível, de forma a minimizar o contacto físico entre os envolvidos e a manter o distanciamento recomendado;

h) Sejam observadas outras regras definidas pela DGS.

Resolução do Conselho de Ministros n45C2021

Decreto nº7/2021

As atividades culturais regem-se pelos artigos 38º e seguintes:

A salas de espetáculos vêem reduzida a lotação observando as seguintes orientações:

– Os lugares ocupados devem ter um lugar de intervalo entre espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados;

– No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de, pelo menos, 2 m entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

Nos recintos de espetáculos ao ar livre, a lotação do recinto observe as seguintes orientações:

– Os lugares estejam previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espectadores de 1,5 m;

– No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de, pelo menos, 2 m entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

– Os postos de atendimento estejam, preferencialmente, equipados com barreiras de proteção;

– Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por vias sem contacto, através de cartão bancário ou outros métodos similares;

– Sempre que aplicável, seja assegurada a manutenção dos sistemas de ventilação, garantindo que o seu funcionamento é efetuado sem ocorrência de recirculação de ar;

– Se adaptem as cenas e os espetáculos ao vivo, sempre que possível, de forma a minimizar o contacto físico entre os envolvidos e a manter o distanciamento recomendado;

– Sejam observadas outras regras definidas pela DGS.

Nas áreas de consumo de cafetaria, restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as disposições do presente decreto, bem como as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161663896/details/maximized?serie=I&day=2021-04-17&date=2021-04-01

Portaria nº80-A/2021 de 7 de abril

Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.

portaria 80-A 2021

DL 26.A 2021 Alt 10.I

O QUE FALTA ALTERAR NO REGULAMENTO DOS
APOIOS À CULTURA

Tal como várias associações já haviam alertado, os critérios escolhidos para atribuição do apoio social extraordinário para profissionais da Cultura deixaram muita gente de fora. Centenas de pessoas do setor da Cultura e das Artes viram os seus pedidos a este apoio não validados, contrariando as declarações de Graça Fonseca, Ministra da Cultura, de que este era universal, não concursal, e não deixava ninguém de fora.

Da reunião com Graça Fonseca no dia 31 de março, pedida com caráter de urgência pelas estruturas, grupos formais e informais representantes do setor [AAPV – Associação de Artistas Visuais em Portugal, Ação Cooperativista, APCA – Associação Portuguesa do Cinema e Audiovisual, APEAC – Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo, APR – Associação Portuguesa de Realizadores, CENA – STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos), PERFORMART – Associação para as Artes Performativas em Portugal, PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia], saiu o reconhecimento, por parte de Graça Fonseca, de dois erros nas regras de acesso ao apoio extraordinário que iriam ser imediatamente reparados:

1) a consideração para apoio de profissionais que estejam exclusivamente a recibos verdes à data do pedido, e não a 1 de janeiro de 2020 como anteriormente referido, independentemente de já terem tido algum contrato de trabalho;

2) a elegibilidade de profissionais que tenham registo nas finanças em qualquer altura do ano de 2020 alterando a regra inicial de registo a 1 de janeiro de 2020. Ficou também expresso o compromisso de que estas medidas têm efeitos retroativos, infelizmente apenas para quem concorreu ao apoio em março.

Graça Fonseca afirmou também que a situação de dívida à Segurança Social e o facto de a pessoa trabalhadora ter ou não auferido rendimentos, quer com o CAE/CIRS principal quer secundário, não foram critérios de exclusão. Neste sentido, e tendo em conta que as respostas aos pedidos foram idênticas e de envio automático, as reclamações poderão ser enviadas para o e-mail do GEPAC [mails: geral@gepac.gov.pt; Diretora-Geral, Dra. Fernanda Soares Heitor: Fernanda.heitor@gepac.gov.pt; Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Dra. Susana Sousa (Direção de Serviços): susana.sousa@gepac.gov.pt; Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e
Contencioso, Dra. Maria da Conceição Baptista (Direção de Serviços): conceicao.leaobaptista@gepac.gov.pt].

Saudamos estas correções, mas não são suficientes para repor o caráter de “universal” à medida e tornar possível o cumprimento cabal da afirmação “não fica ninguém de fora”. As estruturas identificaram um conjunto de critérios introduzidos na redação do regulamento do apoio extraordinário que criam injustiça e exclusão, e precisam ser corrigidos. Seguem-se alguns exemplos: alargamento temporal da data de registo nas finanças, tornando elegível qualquer pessoa que tenha tido, em algum momento, a partir de janeiro de 2019 e até à data presente, atividade aberta nas finanças; a inclusão de critérios para que profissionais da Cultura sem CAE/CIRS principal específicos deste setor tenham formas alternativas de comprovar a sua atividade no setor cultural; e a admissão, como elegíveis para apoio, profissionais com contratos de trabalho de baixo valor e não superior a um IAS.

No mesmo sentido de aplicação concreta e justa do apoio social extraordinário para profissionais da Cultura e das Artes, foi comunicada a necessidade de garantir que profissionais antes considerados não elegíveis, face às anteriores regras e que por isso não concorreram, também o possam fazer para todos os meses de apoio, inclusive para março.

As estruturas alertaram ainda para a necessidade de extensão do período dos apoios, para além do prolongamento já previsto e para que as dívidas à Segurança Social não venham a constituir um entrave no acesso a qualquer tipo de apoio. Relativamente às dívidas, foi declarado por Graça Fonseca o compromisso de que essa exclusão não iria acontecer.

As estruturas deixaram também um alerta para a necessidade de uma comunicação clara sobre as regras de acesso (a alteração das regras depois de comunicados publicamente os critérios e o funcionamento dos programas tem de acabar, com risco de dano irreparável da confiança e transparência no diálogo); para a urgência dos esclarecimentos relativamente ao Programa “Garantir Cultura”; e para que as correções propostas ou alteradas estejam garantidas nessa linha de apoio às entidades artísticas e coletivas de natureza não comercial.

A Ação Cooperativista deu a conhecer os resultados preliminares do inquérito lançado dia 28 de março no sentido de perceber os motivos de exclusão de centenas de profissionais a um apoio declarado a 14 de janeiro de 2021 como destinado “a todas as pessoas que trabalham no setor”.

Do muito preocupante universo apurado consta um elevado número de profissionais da cultura que, apesar de terem tido atividade aberta ao longo de 2020 e sem interrupção até à data de submissão, ficaram de fora do apoio por possuírem um CAE ou CIRS principal genérico ou não aceite na lista divulgada pelo MC (1519, 7422, 74100, etc.).
Ficaram também de fora profissionais com atividade fechada à data de 1 de janeiro de 2020 e/ou à data de submissão da candidatura, ou no período entre as duas datas, assim como profissionais com contratos de trabalho, independentemente do seu valor ou duração, à data de 1 de janeiro de 2020.

Os principais motivos que levaram muitas pessoas à não submissão de candidaturas, foi a consciência prévia de não elegibilidade (em grande parte pela existência de um contrato de trabalho, fecho de atividade, ou CAE/CIRS principal não específico do setor); por estarem a auferir de subsídio de desemprego; por serem sócio-gerentes; por
receberem informações erradas por parte da Segurança Social; pelo estigma de dívidas à Segurança Social.

No final da reunião, ficou acordado que as propostas irão seguir em documento escrito para o gabinete do Ministério da Cultura com o compromisso da sua avaliação. Esperando que o compromisso com o caráter “universal” e o empenho de que “não fica ninguém de fora” seja genuíno e verdadeiro, aguardamos o acolhimento positivo das
recomendações das estruturas representativas do setor, para que possamos concluir: o Ministério da Cultura “passou para o estado validado”!

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico e linguagem neutra de género.

Ofício ao MC, MT, e MF/ Comunicado (31 março de 2021)

Reuniu no passado dia 28 de Março um conjunto de organizações que integram o chamado grupo de trabalho do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Estas organizações onde se incluem CENA-STE, APEAC, APTA, APR, Ação Cooperativista, Performart, Plateia e a Rede, a que se juntou a AAVP e, de forma solidária, o STARQ entenderam vir, por esta via, solicitar ao Governo um período não inferior a três meses para análise do terceiro capítulo que está ainda por apresentar e que integra o pacote legislativo proposto pelo Governo para o sector.

Esse prazo permitir-nos-á fazer, com a necessária detenção, a análise das propostas que o Governo irá apresentar, suscitar os estudos que se impõem, contribuir com a nossa avaliação e as nossas propostas.

A discussão deste terceiro capítulo, irá certamente obrigar à retoma de questões já analisadas nos dois capítulos anteriores, e que nos suscitam acrescidas dúvidas.

Durante os já extensos trabalhos da discussão deste documento foram feitas várias contribuições, com consequências para um maior conhecimento por parte do Governo da situação dos profissionais da Cultura, da sua condição laboral e dos seus vínculos. Entendemos que precipitar a conclusão deste debate apenas para cumprir calendários pouco relevantes, não trará qualquer contributo a que se conclua com um estatuto que seja efectivamente proveitoso para os profissionais da área da cultura.

Mensagem do Dia Mundial do Teatro 2021 por Helen MIRREN

“Este tem sido um momento muito difícil para o espetáculo ao vivo e muitos artistas, técnicos e artesãos e artesãs têm lutado, numa profissão já de si plena
de insegurança.

Talvez essa omnipresente insegurança os tenha tornado mais aptos a sobreviver a esta pandemia com sagacidade e coragem.

Nestas novas circunstâncias, a sua imaginação já se traduziu em inventivas, divertidas e comoventes formas de comunicar, graças, claro, em larga medida, à internet.

Os seres humanos contam histórias uns aos outros desde que estão no planeta.  A bela cultura do teatro viverá enquanto nós ficarmos aqui.

O impulso criativo de escritores, desenhadores, bailarinos, cantores, atores, músicos, encenadores, nunca será sufocado e no futuro muito próximo ele florescerá com uma nova energia e um novo entendimento sobre o mundo que todos partilhamos.

Mal posso esperar!”

Tradução: Ricardo Simões / Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana – Portugal

https://www.world-theatre-day.org/messageauthor.html

JORNADAS DE REFLEXÃO

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DL_layoff_medidasTI_reagendamentoEspetaculos

Na rua pelo futuro da Cultura !

Nós* – que trabalhamos na cultura, que construimos os eventos de norte a sul do país, que
trabalhamos para assegurar o acesso de todas as pessoas à cultura e à arte, que trabalhamos
diariamente para cumprir um direito constitucional, que contribuimos para o desenvolvimento da
personalidade, do sentido crítico, da promoção do pensamento, das liberdades individuais e
coletivas, que contribuimos para o progresso intelectual e social, que promovemos e protegemos o
património material e imaterial que nos define como sociedade – vamos sair à rua pelo futuro da
Cultura em Portugal.

Protestamos porque estamos há 10 meses a sofrer de forma brutal as consequências da
precariedade laboral, da falta de direitos e de proteção social, agravadas pelas consequências
devastadoras da pandemia, que nos conduzem, sem alternativa, à carência económica, a situações
de endividamento e informalidade.

Protestamos porque em 10 meses de atividade profundamente condicionada pela pandemia, as
medidas tomadas pelo Governo foram manifestamente insuficientes e serviram apenas uma ideia de
“falsa retoma”.

Protestamos porque nos choca que, desde a implementação das restrições dos novos estados de
emergência, que limitam, ou em alguns casos, impedem as atividades em que trabalhamos, não haja
nenhuma nova medida de proteção nem continuação das anteriores.

Protestamos porque nos indigna que, já a partir de janeiro de 2021, os apoios para quem trabalha a
recibos verdes sejam ainda menores e tenham um acesso mais condicionado (com condição de
recursos) do que os que existiram em 2020, como é intenção do Governo, e que, como se viu, foram
francamente insuficientes.

Protestamos porque não aceitamos mais cortes nos orçamentos para as atividades culturais por
todo o país. Em particular, é fundamental não colocar em risco a continuidade das atividades
destinadas a público mais jovem e à participação cultural da população, para não comprometer o
acesso à cultura no futuro.

Protestamos porque a importância vital das artes e cultura não pode ser posta em causa e para isso
é preciso garantir a sobrevivência de profissionais e estruturas.

Protestamos porque não podemos, nem conseguimos esperar mais e por isso vamos estar NA RUA
PELO FUTURO DA CULTURA!

Nós* que vamos sair à rua pelo futuro da Cultura em Portugal.

Exigimos que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garanta efetiva proteção
social para quem trabalha nas artes e cultura, em todas as profissões e modalidades, pela perda
total ou parcial dos seus rendimentos por causa da pandemia;

Exigimos que esta proteção seja acima da linha da pobreza, que não deixe ninguém de fora e que se
prolongue até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da atividade profissional,
nomeadamente quaisquer restrições de ajuntamentos;

*

Exigimos que as autarquias e instituições culturais paguem os eventos, espetáculos, trabalhos e
atividades que são cancelados ou adiados;
Exigimos que volte a haver enquadramento legal e fiscalização que permita garantir esses
pagamentos;

Exigimos que não se deixe de investir nas atividades culturais, das quais beneficiarão diretamente
milhares de pessoas, que não deverão ser privadas deste direito fundamental, e das quais
dependem milhares de profissionais;

*

Exigimos que os Ministérios da Cultura, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação
e da Economia encontrem soluções para o apoio às estruturas de criação e difusão cultural,
assegurando a sua sobrevivência, a continuidade da atividade e a proteção de quem nelas trabalha;
Exigimos uma legislação que implemente efetivamente a existência de vínculos laborais formais, que
reconheça e valorize salarialmente as profissões do setor, que desague em convenções coletivas de
trabalho, permitindo assim uma eficaz e digna proteção social;

Exigimos a atribuição de 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura como objetivo mínimo a atingir
no sentido do cumprimento da responsabilidade do Estado para a promoção, nos termos da
Constituição, da democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todas as
pessoas, sem exceção, à fruição e criação cultural;

É urgente salvaguardar o presente para assegurar o futuro da Cultura em Portugal.

Plateia – Associação dos Profissionais das Artes Cénicas

Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

CENA-STE

Proto Associação

APR – Associação Portuguesa de Realizadores

AAVP – Associação de Artistas Visuais de Portugal

Arte Educadores em Luta

Ação Cooperativista

Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal

AMAEI (Associação de Músicos Artistas e Editores Independentes)

Precários Inflexíveis

Intermitentes Porto e Covid

Acesso Cultura

STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

60ª Conferência Pearle* – a decorrer entre os dias 16 e 27 de novembro.

Dado o contexto de Pandemia que estamos a viver, a conferência está a ser realizada online.

No âmbito do novo projeto da Companhia Instável, Coriolis – Movimento para a Sustentabilidade, o Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura da Universidade do Minho está a elaborar um estudo de identificação e caracterização de necessidades dentro do setor cultural, especialmente nas Organizações Culturais de Artes Performativas da Região Norte.
O questionário estará disponível até ao dia 15 de novembro. As conclusões deste estudo irão conduzir à preparação de um programa de formação modular, direcionado para profissionais, que se realizará entre janeiro 2021 e março 2022. A participação no programa de formação será gratuita.

Convidamo-vos a participarem neste estudo, respondendo ao questionário presente no seguinte link: http://www.lasics.uminho.pt/limesurvey/index.php/457773
(tempo médio de resposta <12min)

Mais informações sobre o Projeto Coriolis, aqui.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº92-A2020

Assembleia Geral da Performart

30.11.2020 | 10h30

(através de plataforma electrónica zoom)

“Continuamos abertos, abrimos mais cedo”:

Face ao anúncio das atuais medidas de combate à pandemia de COVID-19, manteremos os Teatros abertos, garantindo a oferta cultural e seguindo todas as regras de segurança de público e de todos os profissionais envolvidos. Nesse sentido, a partir de 4 de Novembro, iremos antecipar o horário da apresentação de espectáculos, de forma a permitir que o público possa cumprir o seu dever de recolhimento. Os novos horários poderão ser consultados nos sites de cada um dos Teatros. Aos subscritores iniciais desta declaração poderão juntar-se todos os Teatros e salas de espectáculo, acrescentando o seu nome [aqui] e partilhando esta declaração pelos meios que entenderem.

2 nov 2020

transmissão online

Quinze associações, sindicatos e grupos informais organizam o evento “Trabalhar nas Artes – Fórum sobre direitos laborais na Cultura” que decorrerá no dia 18 de outubro, entre as 15h e as 20h, no Mercado das Culturas, em Lisboa, e com transmissão na internet.

O evento contará com sessões de esclarecimento sobre direitos laborais, proteção social e regimes de outros países, e com um plenário para debater as mudanças necessárias.

A pandemia obrigou, em Março, à paragem forçada de grande parte dos sectores de atividade, mas teve no sector da Cultura um dos maiores impactos, com consequências que continuam hoje e cujo final se desconhece. Foi dos primeiros sectores a parar e será, certamente, dos últimos a recuperar a atividade habitual. A desregulação laboral e a falta de protecção social tiveram consequências devastadoras para quem trabalha nesta área. Dramaticamente, tomámos consciência de que não há redes de proteção na cultura, que a necessidade de trabalhar nos obriga a aceitar relações laborais ilegais e remunerações injustas, e que precisamos de ter ferramentas e união para valorizar uma classe trabalhadora que não deixa de cumprir os seus deveres mas que precisa, igualmente, de ter direitos. No momento em que se discute o Orçamento do Estado, mas com muito poucas palavras por parte do Governo sobre a Cultura, e em que se querem discutir modelos, políticas e novos estatutos sem se saber com que meios, mobilizamo-nos para discutir as mudanças necessárias e para afirmar que as respostas actuais não chegam.

Organização:

Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas

CENA – STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos

APR – Associação Portuguesa de Realizadores

STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea

Manifesto em Defesa da Cultura

Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis

APTA – Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual -Cinema e Publicidade

Apuro – Associação Cultural e Filantrópica

Ação Cooperativista de Apoio – Artistas, Técnicos, Produtores

Convergência Pela Cultura

Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal

APEAC -Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo

AAVP — Associação de Artistas Visuais em Portugal

Pedido de divulgação do OPAC – Observatório Português das Atividades Culturais:

Informamos que está em curso no OPAC – Observatório Português das Atividades Culturais o Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e da Cultura. Dirige-se a todos/as os/as profissionais independentes – que não têm um contrato de emprego a tempo completo com um único empregador – com atividade em Portugal (incluindo Açores e Madeira) de todas as áreas (artes do espetáculo, artes visuais, património, bibliotecas, arquivos, etc.) e de todas as atividades/funções (criação, interpretação, produção, comércio, distribuição, mediação, conservação, etc.), autores, artistas e técnicos.

Tem três objetivos: levantamento e caracterização dos profissionais independentes do sector; conhecimento dos impactos da crise pela pandemia Covid-19; e recolha de propostas.

O questionário estará on-line durante o mês de outubro através deste link: https://bit.ly/3iFwhsu.

Este Inquérito insere-se no Estudo Sector Artístico e Cultural em Portugal, apoiado pela DGArtes/MC. Para mais informação consulte o site do OPAC.

Para qualquer esclarecimento contacte a equipa através do email opac.cies@iscte-iul.pt

Muito agradecemos a divulgação deste inquérito junto dos v/ associados/as, fundamental para uma maior participação e um melhor conhecimento dos profissionais independentes das artes e da cultura em Portugal!

A equipa

José Soares Neves (coord.)

Joana Azevedo, Rui Telmo Gomes e Maria João Lima

​Comunicado conjunto de 29.09.2020 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social referente à denúncia da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis sobre as multas aplicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira aos trabalhadores independentes que tenham reaberto atividade retroativamente de forma a poderem beneficiar do Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente.

20200929_Comunicado de imprensa conjunto SEAAF e SESS

comunicado : Impactos da falta de acesso a atividades culturais no ano letivo 2020/2021 (ação cooperativista)

COMUNICADO – Impactos da falta de acesso a atividades culturais no ano letivo 2020-2021

comunicado (17-07-2020): unidos pelo presente e futuro da cultura em portugal

Exmo. Sr. Presidente da República,

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,

Exma. Sra. Ministra da Cultura,

A plataforma Unidos pelo Presente e Futuro da Cultura em Portugal* dirigiu-se a V. Exas nos dias 29 de Abril e 22 de Maio. Voltamos a fazê-lo agora, porque consideramos que urge dar resposta aos problemas permanecentes no setor da cultura e das artes e esclarecer alguns anúncios feitos pelo Governo nas últimas semanas.

Consideramos ainda que, apesar da nossa disponibilidade para colaborar e do facto de enviarmos prontamente as informações que nos são solicitadas nas mais diversas situações, grande parte do nosso questionamento e contributos para reflexão ficam sem resposta. Governo e associações e grupos do setor devem manter uma relação de respeito mútuo e não se pode descurar a necessidade de uma comunicação constante, aberta e intelectualmente honesta.

Assim, começamos por reiterar os quatro pontos centrais das nossas comunicações anteriores, sobre os quais não reconhecemos ter havido resposta clara e cabal:

a) a implementação de medidas de emergência que garantam uma efetiva proteção social para quem ficou sem atividade,

b) a disponibilização de um fundo de apoio de emergência, com valores dignos, adequados à dimensão e ao impacto da situação de calamidade no setor,

c) a revisão legislativa relativa à contratação pública, numa perspetiva de futuro,

d) o mapeamento extensivo do setor tendo em vista o compromisso com uma verdadeira política cultural.

Vimos igualmente solicitar os seguintes esclarecimentos:

1. No âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), foram anunciados vários apoios: Programação Cultural em Rede (FEDER, €30 milhões); Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da Covid-19 (€750.000); Linha de apoio a equipamentos culturais independentes (€3 milhões); Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes (€34,3 milhões). 7

— É urgente percebermos de que forma estes valores se relacionam com o anúncio de um reforço de €70 milhões para a Cultura em resposta à pandemia. Se analisarmos em detalhe cada uma das medidas, fica claro que não se trata exatamente de um reforço, mas de verbas que resultam de cortes noutras áreas igualmente destinadas à cultura, nomeadamente o programa Cultura para Todos, bem como de correções há muito em falta no que diz respeito à proteção social.

— Tal como referimos na nossa anterior comunicação, não consideramos que a abertura do aviso para Programação em Rede, no valor de €30 milhões, venha responder aos problemas urgentes do setor, porquanto se trata de uma medida que resulta de uma leitura enviesada e decorrente corte no programa Cultura para Todos, quer porque o referido aviso ainda nem saiu e parece assentar em condições de acesso e implementação que se afiguram pouco adequadas a projetos que beneficiem os territórios e os agentes culturais, do ponto de vista da sustentabilidade e impactos.

— É necessário tornar claro quando e como se implementarão os restantes apoios.

2. Reiteramos a nossa indignação quanto ao bloqueio ao programa Cultura para Todos que o Ministério da Cultura e o Governo, por várias vezes, se recusaram a admitir publicamente e continuamos a exigir uma resposta em relação aos projetos cancelados. 

a) Não aceitamos a justificação de que este programa não pode ser atualmente implementado. Não se pode chegar a esta conclusão sem consultar os parceiros sociais e culturais envolvidos e competentes.

b) Vários projetos ficaram suspensos e os nossos múltiplos contactos (junto das CCDRs e CIMs) ficaram sem resposta.

c) Ao contrário da justificação dada pelo Governo para a suspensão do programa, este não se dirige a grupos de risco, impossibilitados agora de participar. Trata-se de projetos de inclusão social pela cultura, desenhados em diálogo com certos territórios, abrangendo públicos tão diversificados como migrantes, desempregados, famílias carenciadas, mulheres, idosos, jovens nem-nem ou pessoas com deficiência.

d) Em nenhum momento foram consultados, como seria de esperar, os parceiros culturais ou sociais, averiguando expectativas, necessidades e a possibilidade de prever novas condições de implementação. As discussões foram feitas apenas ao nível político, entre CCDRs, CIMs e autarquias, deixando-se ao critério das CIMs a decisão final.

e) Várias estruturas foram convidadas a desenhar de raiz projetos para as autarquias ou para as CIMs. A grande maioria destes estava já em fase avançada de trabalho ou de contratualização (quando o Ministério da Cultura afirmou no final de Maio que os projetos do Cultura para Todos continuavam a ser financiados, só poderia estar a referir-se àqueles que já estavam contratualizados). O seu cancelamento irá prejudicar quer os seus públicos-alvo, quer as estruturas culturais e as centenas de trabalhadores envolvidos, o que, num momento tão grave como o que vivemos, trará consequências incalculáveis.

f) Os avisos do programa Cultura para Todos foram apenas lançados pelas CCDRs em 2019, no final do quadro comunitário. Se há fundos comunitários não executados é preciso avaliar as responsabilidades dos respetivos Ministérios e das CCDRs na abertura dos concursos antes de invocar dificuldades de ordem técnica que acabam por recair sobre os agentes culturais e sociais que atuam no terreno sem qualquer diálogo.

3. Teve início em Junho a atividade do grupo de trabalho entre o Ministério da Cultura, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério das Finanças para o estudo das condições laborais e carreiras contributivas dos trabalhadores da Cultura, do qual fazem parte várias das associações pertencentes ao UNIDXS, as quais enviaram todas as informações solicitadas. 

— Apesar da nossa expectativa positiva sobre o resultado deste trabalho, reiteramos que ele carece de ser articulado com outras medidas de fundo e instrumentos de apoio ao setor sobre os quais aguardamos uma visão de política cultural e informação clara.

4. Foi anunciada no website do PEES a realização de um estudo sobre o setor artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazo. 

— Consideramos que qualquer estudo sobre o “setor artístico” não se pode limitar aos impactos da crise. A falta de mapeamento assinalada, que aparentemente impede a tomada informada de decisões e o desenho de estratégias no sector cultural, vai além da crise.

— Acrescentamos que, sucessivamente, o Governo alega falta de informação sobre o setor, o que não pode senão suscitar inquietação, posto que ainda recentemente, em 2018, foi feito um amplo estudo com a participação do setor e que, no início da crise, várias entidades iniciaram estudos sobre os seus impactos cuja leitura transversal pode e deve ser feita pela tutela.

— Apesar de a Ministra da Cultura ter adoptado o termo “trabalhador/profissional da Cultura”, o estudo anunciado no PEES refere-se “à situação de artistas, autores, técnicos e estruturas artísticas”. Insistimos que qualquer estudo que incida apenas sobre estes profissionais, ignora a diversidade dos profissionais que compõem o setor e é, por isso, extremamente limitado e pouco útil.

5. Foi promulgada em Março e em Junho legislação extraordinária relativa ao enquadramento da contratação pública. 

— Perguntamo-nos que monitorização está a ser feita ou se prevê fazer relativamente ao cumprimento desta legislação, já que persiste uma maioria de situações de incumprimento por parte de entidades públicas no pagamento das atividades canceladas e reagendadas e os profissionais não têm, na sua maioria, os meios legais à disposição para as obrigar ao cumprimento da lei. Que papel devem assumir, neste âmbito, entidades tuteladas pelo MC, nomeadamente a IGAC?

— Exigimos respostas quanto à continuidade desta legislação, posto que a anteriormente existente não era justa para os profissionais.

* A plataforma Unidos pelo Presente e Futuro da Cultura em Portugal reúne as seguintes entidades representativas do sector cultural: Fundação GDA; Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas; CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos; Performart – Associação Para As Artes Performativas em Portugal; Acesso Cultura; Rede — Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea; AMAEI – Associação de Músicos Artistas e Editoras Independentes. A estas estruturas juntam-se ainda os grupos informais: Ação Cooperativista – Artistas, Técnicos e Produtores; Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis; Artesjuntxs; Arte Educadores em Luta; Artistas 100%; Comissão de Profissionais das Artes; Intermitentes Porto e Covid; Independentes mas Pouco; M.U.S.A. – Movimento de União Solidária de Artistas; Plataforma da Dança; Profissionais das Artes Presenciais para Infância e Juventude. A estes últimos junta-se ainda a associação de utilidade pública BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas.  

Nota: este comunicado foi enviado aos destinatários e à imprensa a 17/07/2020

Assembleia Geral da Performart

22.06.2020 | 11h00

(através de plataforma electrónica zoom)

59ª Conferência Pearle*

Nos dias 27, 28 e 29 de maio irá realizar-se a 59ª conferência Pearle*. Dado o contexto de Pandemia que estamos a viver, a conferência será realizada via internet.

UNIDXS PELO PRESENTE E FUTURO DA CULTURA EM PORTUGAL agrega 14 estruturas representativas e grupos formais e informais do setor da cultura e das artes.

Esta plataforma avançou hoje com pedidos de audiências com o Primeiro-Ministro e Presidente da República para transmitir e discutir as suas preocupações:

Nos últimos dois meses não foi implementada nenhuma resposta que garantisse proteção social aos/às trabalhadores/as da cultura, nem foi criado nenhum apoio significativo para enfrentar a situação de emergência deste setor paralisado, apesar dos alertas públicos sobre a gravidade da situação, das propostas de medidas e do comunicado público redigido por esta plataforma, datado de 29 de abril.

Vemos com expectativa e preocupação o anúncio de uma linha de 30 milhões de euros para as autarquias aplicarem em programação cultural. Considerando as recentes práticas de alguns municípios no que toca às atividades culturais canceladas e reagendadas, práticas essas que deixaram milhares de trabalhadores/as dos setor sem rendimento, e a discricionariedade das políticas aliada à ausência de uma visão estratégica para a cultura em muitos territórios, gostaríamos de saber de que forma a implementação desta medida vem ou não responder aos problemas urgentes do setor, e que outras medidas a poderão complementar.

Com um setor profundamente debilitado, a reabertura dos espaços culturais não significará a retoma da atividade, nem esta está a ser equacionada de forma equitativa e democrática. A maior parte das pessoas que trabalham na cultura e nas artes continuará sem atividade e sem rendimentos. Simultaneamente, se as normas exigidas seguirem o que foi previamente apresentado pelo Ministério da Cultura, então as medidas necessárias a esta reabertura terão um impacto financeiro incomportável em muitos casos, pois exigem elevadas despesas, seja na aquisição de materiais de proteção, seja na contratação de equipas, bem como fracas receitas – consequência inevitável das normas de redução de audiências, inviabilizando mesmo muitas apresentações, para além de que é previsível a dificuldade de captação de público em contexto de pandemia. Some-se a tudo isto, o facto de muitas estruturas e trabalhadores não poderem retomar a sua atividade dada a singularidade da natureza do seu trabalho artístico e/ou da relação com públicos e parceiros específicos (caso dos serviços educativos, escolas, prisões, etc.).

UNIDXS PELO PRESENTE E FUTURO DA CULTURA EM PORTUGAL

As associações representativas do setor: CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, Performart – Associação Para As Artes Performativas em Portugal, Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas e Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea; as associações: Fundação GDA, Acesso Cultura e Precários Inflexíveis, os grupos informais: Ação Cooperativista – Artistas, Técnicos e Produtores, Artesjuntxs, Artistas 100%, Comissão Profissionais das Artes, Intermitentes Porto e Covid, Independentes mas Pouco, M.U.S.A. – Movimento de União Solidária de Artistas e Arte Educadores em Luta.

A Pearle* – Live Performance Europe,  da qual a Performart faz parte, escreveu uma Carta Aberta dirigida à Comissária para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel,  à Ministra da Cultura da Croácia – Presidência da UE,  Nina Obuljen Korzinek a aos ministros da Cultura dos Estados-Membros da UE e da EEA a solicitar uma abordagem conjunta  dos ministros da Cultura europeus na reabertura das atividades culturais com público e no contexto das estratégias de saída da crise COVID-19.

Ler documento aqui:

Open letter_EU_on reopening cult activities with audience_13May2020_FIN Open letter_EU_on reopening cult activities with audience_13May2020_FIN

Ler o documento em:

UNIDOS PELO PRESENTE E FUTURO DA CULTURA EM PORTUGAL

No dia 25 de abril, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em seis audiências no Palácio de Belém, representantes de diversas associações e organismos da área da cultura, com quem analisou o impacto da presente situação de pandemia nas diversas áreas de atividade e que apresentaram ao Chefe de Estado sugestões para a retoma do setor cultural.

O Presidente da República começou por reunir com João Alvim da APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e José Pinho da ReLI – Rede de Livrarias Independentes; a que se seguiu Paulo Trancoso da APC – Academia Portuguesa de Cinema e Lídia Eusébio da APEC – Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas; e depois Francisca Carneiro Fernandes da PerformArt – Associação para as Artes Performativas em Portugal. Recebeu ainda Sara Goulart da REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e João Neto da APOM – Associação Portuguesa de Museologia; e seguidamente Álvaro Covões da APEFE – Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos; tendo terminado com a audiência a José Jorge Letria da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e Mário Carneiro da GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas.

Francisca Carneiro Fernandes e Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa

No dia 8 de abril de 2020, reuniu-se o Conselho de Cultura da UE para trocar informações e discutir medidas, nacionais e europeias, para ultrapassar a crise no setor das artes performativas provocada pela Covid-19.

Participaram nesta reunião, iniciativa da Presidência Croata,  os ministros da cultura dos 27 Estados-Membros  da UE.

Leia o Press Release da Pearle *sobre a reunião em Pearle_press_release_Culture_Council_09042020

Movimento Portugal#EntraEm Cena

Um movimento materializado em plataforma digital, onde artistas podem lançar ideias e ver os seus projetos remunerados – hoje, quando é mais necessário.

Saber mais:

https://www.portugalentraemcena.pt

Contribution note_CultureCouncilof8April_03042020

communication-shaping-europes-digital-future-feb2020_en_4

Os parceiros do Diálogo Social Europeu Live Performance, a IAEA e a PEARLE*, fizeram um comunicado conjunto  que enfatiza as devastadoras consequências económicas e sociais para o setor das artes performativas pelo cancelamento da maioria dos espetáculos num grande número de países.

Em resposta ao surto covid-19, a Comissão Europeia anunciou esta semana que irá  “usar todas as ferramentas à sua disposição para garantir que a economia europeia ultrapasse a tempestade”.

Neste contexto, a Comissão deseja liberar 25 bilhões de euros o mais rápido possível. O investimento de 7,5 bilhões deverá começar a fluir nas próximas semanas, falta ainda que o Conselho e o Parlamento concordem com esta medida. Para além disto, preveem que fundos estruturais possam ser liberados.

Ler o comunicado conjunto 2020_03_12_statement_live_performance_covid19_EN_final

A “era digital” é uma das principais prioridades da nova Comissão Europeia sob a presidência de Ursula von der Leyen. A Comissão publicou recentemente uma comunicação (não legislativa) sobre o futuro digital da Europa – Shapping Europes’s Digiatal Future.

Saber mais: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/communication-shaping-europes-digital-future-feb2020_en_4.pdf

MERCARTES. mercado espanhol de artes performativas

3, 4, e 5 de novembro de 2020

Vallodolid, Espanha

A próxima edição do MERCARTES terá Portugal como país convidado.

Saber mais PPT – MERCARTES (english version)

Está já disponível na área reservada deste site o Documento Síntese do

3º ENCONTRO PERFORMART

DESCENTRALIZAÇÃO: É AGORA?

28.OUTUBRO.2019

CASA DA MEMÓRIA DE GUIMARÃES

GUIMARÃES

Relator Rui Matoso

Assembleia Geral da Performart

30.03.2020 | 11h00

Cinema São Jorge | Avenida da Liberdade, nº.175 | 1250-141 Lisboa

Metro: Linha Azul | Estação: Avenida

Carris: 709, 711, 732, 736

A PEARLE* e a FIM,  parceiros no Diálogo Social Europeu Live Performance, lançaram, no início deste mês, uma versão atualizada de CROSSING BORDERS, a guide for musicians and ensembles travelling with musical instruments containing protected species. Este guia está disponível na área reservada do site.

Ação “1% para a Cultura – Todo o Apoio às Artes”, convocada pela plataforma Cultura em Luta para o dia 10 de dezembro, a partir das 18h.

Lisboa | Largo de S. Carlos

Porto| Praça General Humberto Delgado

Texto da Performart para esta ação: Texto para 1%para Cultura_Todo o Apoio às Artes10_12_19

58ª conferencia pearle*
Nos dias 29 e 30 de novembro, terá lugar no Porto,  a 58ª Conferência PEARLE* no âmbito da qual decorrerá o quarto e último momento do projeto Behind the Stage. Esta conferência será acolhida pela Performart, e terá lugar no Mosteiro de S. Bento da Vitória, no Porto.

Assembleia Geral da Performart

11.11.2019 | 14h30

Rivoli Teatro Municipal

Praça D. João I Porto

NOTA À IMPRENSA

A PERFORMART considera que os resultados provisórios dos concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes para o biénio 2020/21 demonstram uma disparidade preocupante entre a quantidade e qualidade das candidaturas submetidas e os montantes financeiros disponíveis e efetivamente atribuídos, pondo em causa os objetivos de ‘estabilidade e consolidação’ do tecido artístico, expressos na legislação que serve de base ao Programa.

Com efeito, do total de 196 candidaturas admitidas a concurso, das quais 177 foram consideradas elegíveis, apenas 102 obtiveram apoio para o biénio 2020/21. Entre as companhias não apoiadas, encontramos projetos há muito consolidados e de importância maior no panorama da criação e programação artísticas em Portugal, que assim vêm ameaçada a sua continuidade; encontramos projetos que incompreensivelmente continuam a não ter apoio apesar da sua implantação local e nacional; mas encontramos também novos projetos que tinham sido apoiados pela primeira vez no concurso de 2017 e, dois anos depois, vêem interrompida a sua afirmação.

A PERFORMART vem ainda manifestar a sua estranheza pelo incumprimento dos prazos previamente anunciados, sobretudo tendo em conta que as atas demonstram que o trabalho das Comissões de Apreciação se encontrava encerrado no início do mês de Agosto. A retenção dos resultados até à semana após as eleições vem apenas comprovar a consciência, por parte do Ministério da Cultura, da desestabilização que iria provocar a inadequação dos resultados às necessidades concretas do tecido artístico. A PERFORMART lamenta, ainda, que a transparência dos concursos fique afetada pela ausência de comunicação aos interessados da totalidade das fundamentações das pontuações atribuídas a cada projeto.

A PERFORMART recorda que este é o segundo concurso de um ciclo plurianual (2018/21) de ‘Apoios Sustentados’, o mais importante instrumento de relação entre o Ministério da Cultura e as estruturas de criação artística independente. Assim, é importante reter que o Ministério da Cultura decidiu, no concurso para o quadriénio e para o biénio 2018/19, reforçar as dotações até permitir o apoio a todas as estruturas consideradas elegíveis. Considerando que as Comissões de Apreciação das diferentes disciplinas a concurso manifestaram formalmente, durante o processo, que os montantes financeiros a concurso não permitiriam cumprir com justeza as suas deliberações, a ausência de reforço desses montantes introduz um quadro de injustiça relativa que põe em causa o princípio da igualdade.

A discussão pública e as mudanças importantes introduzidas em 2019 no modelo de concursos devem ser vistas como o início de um processo que conduza a uma relação estável e produtiva

do Ministério da Cultura com as estruturas de criação artística, num esforço conjunto e permanente de prestação de um verdadeiro serviço público de Cultura. Neste sentido, tomando boa nota de que o Senhor Primeiro-Ministro se comprometeu em campanha eleitoral a aumentar significativamente o orçamento disponível para a Cultura, até um limite de 2% do Orçamento de Estado, a PERFORMART apela ao reforço das verbas disponíveis para o presente concurso, permitindo o apoio a todas as estruturas cuja candidatura foi considerada elegível.

Performart

15 de outubro de 2019

Newsflash Pearle*:

Celebrating 20 Years of Social Dialogue in the Live Performance Sector

9 October 2019

Kaaitheater – Brussels
We are looking forward to welcoming you this Wednesday
at Kaaitheater to celebrate with us
this important milestone
of the Sectoral Social Dialogue Committee
for the Live Performance!

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NOTA DE IMPRENSA

Ontem, 30 de Setembro de 2019, terminou o prazo para a DGARTES comunicar os resultados dos concursos ao Programa de Apoios Sustentados Bienais (2020-2021).

O número 2 do Artigo 5ª da Portaria nº 71-B/2019, diz:

” A abertura deste programa de apoio ocorre no ano civil anterior àquele a que reporta o início da sua atribuição por forma a assegurar a contratação dos apoios até ao final do terceiro trimestre desse ano e em conformidade com o que estiver inscrito na declaração anual prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto.”

Assim, a Performart vê com preocupação este atraso na divulgação dos resultados provisórios dos Concursos ao Programa de Apoios Sustentados Bienais (2020-2021) e,  continua a aguardar, desde há já algumas semanas, a informação da DGARTES sobre os motivos que levaram a este atraso. Segundo a DGARTES, houve um elevado número de candidaturas mas esse facto não impediu que os vários júris terminassem os processos de apreciação dentro do prazo previsto.

Até ao momento de envio desta breve nota, os resultados continuavam por divulgar junto das entidades que concorreram.

Porto, 1 de outubro de 2019

Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal

Nos dias 24 e 25 de maio, terá lugar em Plovdiv, Bulgária, a 57ª Assembleia Geral da PEARLE* no âmbito da qual decorrerá o terceiro momento do projeto Behind the Stage e serão escolhidos o novo presidente e os novos elementos para os órgãos sociais. A Assembleia será presidida pelo Presidente da Pearle*, Géza Kovács, e acolhida pelo associado BAROK – Associação Búlgara de Empregadores na Cultura.

No dia 18 de março, pelas 14h30, terá lugar a primeira Assembleia Geral Ordinária da Performart do ano de 2019, acolhida pelo associado Teatro Meridional.

Pearle* Press Release

15 January 2019

EU Member States vote on ecodesign rules:

Further exemptions for the live performance, lighting design and film sector added guarantee that vast majority of stage and studio lighting can continue to be used

On 17 December 2018, Member States voted on the Commission proposal to revise ecodesign regulations for lighting products also called “Single Lighting Regulation”.

The European Entertainment Ecodesign Coalition – a European-wide group of associations working in the entertainment, lighting design, live performance and film/TV sectors welcomes the outcome of the Member State vote, as our remaining concerns regarding stage and studio lighting were addressed by the expert group.

Because our sectors aim at providing the best quality and experiences for lighting design customers, audiences of live events and film spectators, the Coalition had introduced a number of amendments covering essential requirements for our businesses.

The European Commission had introduced a first technical exemption for the sector in July 2018, allowing around 80% of specific lamp types used in the live performance and film sector to be exempted from ecodesign requirements.

After exchanging views and sharing some technical information with EU Member State experts, the text was revised a second time to include the following points:Stand-by power: Clarification to exempt networks used on stage from requirements on stand-by power
White Light Sources for specific needs
Colour tuneable light sources: Extension of the wave-length of Green
The list of lamp bases: Additional sockets will benefit from an exemption
The main reason for the above mentioned demands is the lack of replacement available on the market for technical equipment being used today, namely for certain special purpose lights used on stage.

With the additional exemptions voted in December 2018, the vast majority of light sources needed on stage, in specialized lighting design as well as in film studios can continue to be used.

The European Commission will publish a consolidated version of the text at the end of January 2019. The vote in European Parliament (scrutiny procedure) is scheduled for March 2019.

Revised ecodesign rules will be applicable to Member States as of September 2021.

Na quarta-feira 9 de janeiro de 2019, o Grupo de Trabalho sobre Contratação Pública vai reunir-se na primeira sessão de trabalho para elaboração de um documento, a entregar à Tutela, que reúna um conjunto de propostas de alteração ao atual código da Contratação Pública  para o setor das Artes Performativas. A reunião decorrerá na Casa da Música.

O Grupo de Trabalho sobre o Novo Modelo de Apoio às Artes vai reunir na terça-feira, dia 8 de janeiro para análise e elaboração de comentário às propostas de alteração às portarias nº301/2017 e n.º302/2017, no Teatro do Campo Alegre.

Foram divulgados os prémios da pearle*. Conheça a lista dos vencedores aqui.

Nos dias 23 e 24 de novembro, os membros da Pearle* de toda a Europa reúnem-se para a 56ª Assembleia Geral em Antuérpia, Bélgica. A Assembleia será presidida pelo Presidente da Pearle*, Géza Kovács, e acolhida pela oKo com o apoio do Centro de Artes de DeSingel. Os membros da Pearle* terão ainda a oportunidade de participar no segundo  momento do projeto Behind The Stage.

No dia 19 de novembro, pelas 14h30, terá lugar a segunda e última Assembleia Geral Ordinária da Performart do ano de 2018, acolhida pelo associado Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, no Auditório do Conservatório de Música de Cascais.

No próximo dia 6 de julho realiza-se uma reunião de associados sobre posicionamento da PERFORMART face aos temas em debate no Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes, no Teatro do Campo Alegre.

A Performart foi convidada a participar no Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes (GTAMAA), grupo constituído por despacho do Senhor Ministro da Cultura de 15 de junho de 2018. A primeira reunião, de apresentação, acontece amanhã e, durante este mês, julho e setembro, seguir-se-ão mais oito reuniões  para discussão dos temas apresentados ao GTAMAA.

O Bloco de Esquerda convidou a Performart a participar na reunião aberta sobre a proposta de criação da rede de cineteatros em Portugal. A reunião terá lugar amanhã, 14 de maio, pelas 15h00, no Teatro Municipal Rivoli.

Nos dias 24 e 25 de maio, os membros da Pearle* de toda a Europa reúnem-se para a 55ª Assembleia Geral em Tallin, Estónia. A Assembleia será presidida pelo Presidente da Pearle*, Géza Kovács, e acolhida pela EETAL com o apoio da Ópera Nacional da Estónia. Os membros da Pearle* terão ainda a oportunidade de participar no primeiro  momento do projeto Behind The Stage.

Na sequência dos protestos do passado dia 6 de abril, o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, convocou as estruturas representativas do setor – a Performart, a Plateia e a REDE, o CENA-STE e o Manifesto em Defesa da Cultura para uma reunião na residência oficial do Primeiro-Ministro para o dia 13 de junho às 14h30.

Cultura acima de ZERO!

A primeira reunião do Grupo de Trabalho da Performart sobre Mecenato Cultural terá lugar no próximo dia 8 de março, pelas 14h30 no São Luiz Teatro Municipal.

No dia 19 de março, terá lugar, às 14h30, a primeira Assembleia Geral Ordinária da Performart de 2018, acolhida pelo associado Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, no Teatro Municipal Sá de Miranda.

A 3ª reunião do Grupo de Trabalho da Performart sobre o Novo Modelo de Apoio às Artes terá lugar no próximo dia 18 de dezembro, pelas 14h30, no Teatro Nacional de S. João.

A Performart participa na reunião plenária do Comité para o Diálogo Social Europeu – Live Performance, que se realiza no dia 15 de dezembro em Bruxelas.

Nos dias 24 e 25 de novembro, os membros da Pearle* de toda a Europa reúnem-se para a 54ª Assembleia Geral em Madrid, Espanha. A Assembleia será presidida pelo Presidente da Pearle*, Géza Kovács, e acolhida pela FAETEDA, pela ARTe e pela AEOS com o apoio da SGAE – sociedad general de autores y editores e da AIE – artistas intérpretes o ejecutantes.

No dia 20 de novembro, pelas 14h30, terá lugar a segunda e última Assembleia Geral Ordinária da Performart do ano de 2017, acolhida pelo associado Companhia de Teatro de Almada, no Teatro Joaquim Benite.

A  convite da REDE- Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e do Festival Materiais Diversos, a Performart vai participar no encontro Descentralidades – Acesso à criação e fruição das Artes Performativas em território nacional e Discussão Novo Regulamento, que terá lugar no próximo dia 16 de setembro, pelas 14h30, no Centro Ciência Viva do Alviela, Alcanena.

A 2ª reunião do Grupo de Trabalho da Performart sobre o Novo Modelo de Apoio às Artes terá lugar no próximo dia 14 de setembro, pelas 14h30, no Teatro Taborda/Teatro da Garagem.

A 1ª reunião do Grupo de Trabalho da Perfomart sobre o Novo Modelo de Apoio às Artes terá lugar no próximo dia 14 de julho, pelas 14h00, no Palácio do Bolhão.

No próximo dia 12 de Julho de 2017 será apresentada a proposta do Novo Modelo e Apoio às Artes pelo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Miguel Honrado, e pela Diretora-Geral das Artes, Dr.ª Paula Varanda, no Mosteiro de S. Bento da Vitória.

Em Outubro de 2015 foi constituída a Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal, tendo como força motora a promoção das múltiplas formas de manifestação cultural e artística no âmbito das artes performativas, a representação dos seus membros, quer a nível nacional quer a nível internacional, junto de outras associações, a tomada de posições conjuntas acerca de assuntos relevantes para o setor e seus profissionais e a criação de redes de trabalho que permitam a partilha de conhecimento em diferentes áreas.

A 23 de Fevereiro às 14h30, no Teatro do Bolhão – Porto e a 24 de Fevereiro às 14h30, no São Luiz Teatro Municipal – Lisboa, a Performart promove uma apresentação pública da associação e dos seus objetivos.

A sessão, para além da Direção da Associação e dos seus atuais Associados, contará ainda com a presença de Anita Debaere, Diretora da Pearle* – Live Performance Europe, Alexandra Bobes, representante da Associação Les Forces Musicales e de Morten  Gjelten da Norsk Teater- og Orkesterforening – NTO / Association of Norwegian Theatres and Orchestras, que apresentarão as suas associações e a importância destas no desenvolvimento do setor cultural nos respetivos contextos nacionais e europeu.

A Pearle* – Live Performance Europe é a voz de mais de 10 000 organizações das artes performativas e música, representando os interesses do setor junto das instituições Europeias e internacionais com o objetivo de criar e assegurar um desenvolvimento sustentável para as artes performativas.

Les Forces Musicales representa em França o setor das orquestras, Teatro de Ópera e Festivais de Ópera, fruto da fusão em 2015 da CPDO – La Chambre Professionnelle des Directions d’Opéra e da SYNOLYR – Syndicat National des Orchestres et des Théâtres Lyriques.

A NTO / Association of Norwegian Theatres and Orchestras representa 46 instituições da Noruega nas áreas do teatro, música, ópera e dança. Fundada em 1962 como The Norwegian Theatres Association, alterou o nome em 1989 após a associação das Orquestras Sinfónicas.

Francisca Carneiro Fernandes entrevistada pela Porto. a propósito da criação da PERFORMART.