Posição da Performart ao Comunicado: Assistentes de sala subcontratados denunciam situação precária no TNSJ
No seguimento do comunicado que o grupo Persistentes de Sala TNSJ fez chegar à Performart, e após a realização de uma reunião com alguns dos associados, a Associação pretende – agora, e após o envio prévio da sua posição ao grupo Persistentes de Sala TNSJ – partilhar os seguintes pontos:
• O combate à precariedade do sector e a conquista de melhores condições de trabalho para todos os profissionais da área têm sido prioridades da Performart, que reconhece a legitimidade das reivindicações que a classe profissional da Cultura tem feito ao longo de muitos anos;
• A precariedade é um problema real e que tem vindo a ser debatido, estudado e combatido por vários meios. Foi precisamente no âmbito deste processo que foi criado Estatuto do Profissional da Área da Cultura (EPAC), que entrou em vigor no início de 2022, e que a Performart tem procurado melhorar, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da qual a Associação faz parte;
• Em 2020, a Associação criou um Grupo de Trabalho destinado a estudar os modelos de contratação para as Artes Performativas, com o objetivo de esclarecer dúvidas e refletir detalhadamente sobre vários regimes legais que possam garantir a criação de melhores condições para o exercício de determinadas funções fundamentais no exercício das atividades culturais e artísticas. Neste contexto, pretende-se aprofundar o estudo das implicações de todas as possibilidades que a lei oferece como meios de contratação de assistentes de sala e de outros profissionais da área, visando a melhoria das condições laborais;
• No que diz respeito aos assistentes de sala, as necessidades dos teatros e das salas de espetáculos são muito específicas, não sendo regulares. Uma vez que as instituições programam espetáculos de duração variável e sem uma regularidade contínua, havendo períodos de duração diversa nos quais as salas não têm atividade pública, a necessidade de assistentes de sala é, também ela, variável;
• No caso específico do Teatro Nacional São João (TNSJ), considera-se que a contratação de uma empresa externa para a prestação de serviços de sala está em conformidade com a lei. Prática similar têm os principais teatros públicos portugueses e muitas instituições culturais;
• Importa ainda assinalar que o TNSJ deu um passo em frente no que toca a este tipo de contrato, introduzindo a obrigatoriedade da celebração de contratos individuais de trabalho com todos quantos prestam serviço de assistência de sala nos seus espaços, ainda que esses contratos tenham, frequentemente, a duração da carreira de um espetáculo. Com tal exigência contratual, o TNSJ procurou corresponder ao espírito do EPAC e reforçar a proteção social destes profissionais;
• Foi, de resto, por proposta do TNSJ que a Performart criou, em 2020, o referido Grupo de Trabalho para estudar modelos de contratação para as Artes Performativas, nomeadamente no que toca a serviços de assistência de sala.
