performart saúda estatuto dos profissionais da cultura mas espera vir a “limar arestas” (agência lusa 25 out 2021)

Lisboa, 25 out 2021 (Lusa) – A Associação para as Artes Performativas em Portugal – Performart saudou hoje a apresentação do Estatuto dos Profissionais da Cultura às estruturas, em Lisboa, esperando que seja ainda possível “limar arestas” do documento.

A versão final, aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi apresentada hoje formalmente, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, às estruturas que estiveram envolvidas com o grupo de trabalho para a elaboração do Estatuto do Profissional da Cultura.

“O nosso sentimento é de felicidade, porque, finalmente, o setor tem um estatuto do profissional, um documento muito importante que com a sua efetiva implementação – que ainda vai demorar algum tempo a colocar na prática – vai ajudar alguns profissionais a ter meios de sobrevivência quando têm períodos de inatividade”, sustentou, em declarações à agência Lusa no final da reunião, a presidente da direção da Performart, Francisca Carneiro Fernandes.

Fonte do gabinete da ministra da Cultura tinha indicado à Lusa que, na sexta-feira, um dia após a aprovação, Graça Fonseca convidara “todas as estruturas que têm sede no grupo de trabalho, mais de uma dezena”, a participarem numa reunião que decorreu hoje durante a tarde, na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa.

“O diploma prevê uma Comissão de Acompanhamento que vai agora acompanhar a implementação do Estatuto, e cujo papel nos parece essencial para limar arestas que possam ainda estar por limar no documento”, ressalvou a presidente da direção da Performart.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social”.

O grupo de trabalho contou também com contribuições de diversas associações representativas da Cultura.

“Obviamente que um documento destes nunca agrada a todos, mas achamos que é um passo muito importante. O trabalho agora será desta comissão, para melhoramentos e aspetos que não funcionem bem, aplicados na realidade [dos artistas], e esperemos que possa dar frutos”, acrescentou a responsável da Performart, defendendo a necessidade de “sensibilizar o setor [da cultura] para a importância do Estatuto e continuar a melhorar o que deve ser melhorado”.

“Ainda há trabalho a fazer, não acabou”, considerou Francisca Carneiro Fernandes, diretora-geral da unidade de Cultura da empresa municipal do Porto Ágora, nas declarações à Lusa.

Uma versão preliminar do documento fora aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos.

Em 14 de julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, a ministra reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo. No entanto, segundo as estruturas representativas dos trabalhadores do setor, tal não aconteceu.

No final da reunião do Conselho de Ministros da semana passada, a ministra da Cultura anunciou que, ao abrigo do decreto-lei, os trabalhadores da Cultura passam a ter direito, ao fim de um mês de inatividade, a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1.097 euros.

No estatuto consta ainda uma “nova taxa contributiva a pagar pelas entidades que optem por celebrar contratos de prestação de serviços”, disse a ministra, referindo-se ao “combate aos recibos verdes”.

De acordo com Graça Fonseca, as entidades empregadoras terão “uma nova obrigação declarativa de fundamentação do porquê dessa opção” de celebração de contrato de prestação de serviço.

Além disso, “foi criado um regime próprio de fiscalização e um regime agravado de contraordenações”.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura integra o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de proteção social e aplica-se “aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural”, como indica o Governo.

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