nota à imprensa

NOTA À IMPRENSA

A PERFORMART considera que os resultados provisórios dos concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes para o biénio 2020/21 demonstram uma disparidade preocupante entre a quantidade e qualidade das candidaturas submetidas e os montantes financeiros disponíveis e efetivamente atribuídos, pondo em causa os objetivos de ‘estabilidade e consolidação’ do tecido artístico, expressos na legislação que serve de base ao Programa.

Com efeito, do total de 196 candidaturas admitidas a concurso, das quais 177 foram consideradas elegíveis, apenas 102 obtiveram apoio para o biénio 2020/21. Entre as companhias não apoiadas, encontramos projetos há muito consolidados e de importância maior no panorama da criação e programação artísticas em Portugal, que assim vêm ameaçada a sua continuidade; encontramos projetos que incompreensivelmente continuam a não ter apoio apesar da sua implantação local e nacional; mas encontramos também novos projetos que tinham sido apoiados pela primeira vez no concurso de 2017 e, dois anos depois, vêem interrompida a sua afirmação.

A PERFORMART vem ainda manifestar a sua estranheza pelo incumprimento dos prazos previamente anunciados, sobretudo tendo em conta que as atas demonstram que o trabalho das Comissões de Apreciação se encontrava encerrado no início do mês de Agosto. A retenção dos resultados até à semana após as eleições vem apenas comprovar a consciência, por parte do Ministério da Cultura, da desestabilização que iria provocar a inadequação dos resultados às necessidades concretas do tecido artístico. A PERFORMART lamenta, ainda, que a transparência dos concursos fique afetada pela ausência de comunicação aos interessados da totalidade das fundamentações das pontuações atribuídas a cada projeto.

A PERFORMART recorda que este é o segundo concurso de um ciclo plurianual (2018/21) de ‘Apoios Sustentados’, o mais importante instrumento de relação entre o Ministério da Cultura e as estruturas de criação artística independente. Assim, é importante reter que o Ministério da Cultura decidiu, no concurso para o quadriénio e para o biénio 2018/19, reforçar as dotações até permitir o apoio a todas as estruturas consideradas elegíveis. Considerando que as Comissões de Apreciação das diferentes disciplinas a concurso manifestaram formalmente, durante o processo, que os montantes financeiros a concurso não permitiriam cumprir com justeza as suas deliberações, a ausência de reforço desses montantes introduz um quadro de injustiça relativa que põe em causa o princípio da igualdade.

A discussão pública e as mudanças importantes introduzidas em 2019 no modelo de concursos devem ser vistas como o início de um processo que conduza a uma relação estável e produtiva

do Ministério da Cultura com as estruturas de criação artística, num esforço conjunto e permanente de prestação de um verdadeiro serviço público de Cultura. Neste sentido, tomando boa nota de que o Senhor Primeiro-Ministro se comprometeu em campanha eleitoral a aumentar significativamente o orçamento disponível para a Cultura, até um limite de 2% do Orçamento de Estado, a PERFORMART apela ao reforço das verbas disponíveis para o presente concurso, permitindo o apoio a todas as estruturas cuja candidatura foi considerada elegível.

Performart

15 de outubro de 2019