Comunicado da Performart sobre os resultados provisórios do concurso de Apoio a Projetos – Criação | DGArtes

Na sequência da divulgação dos resultados provisórios do concurso Programa de Apoio a Projetos – Criação, a Performart – Associação para as Artes Performativas em Portugal vem reafirmar o que transmitiu em dezembro último, aquando da divulgação dos resultados do Programa de Apoios Sustentados. À data, afirmámos que:

O pequeno aumento na dotação para o concurso para projetos pontuais que foi anunciado no dia 5.12 não deverá confundir-se com uma solução para o problema (…) os apoios a projetos pontuais não poderão nunca ser entendidos como substitutos para programas bienais. Para além disso, a situação criada levaria a uma ainda maior saturação no concurso para apoios pontuais, à medida que as estruturas que não obtiveram apoio bienal tentarão obter financiamento por esta via.

Confirma-se, na análise dos resultados agora conhecidos, a insuficiência da verba destinada a este programa de apoio. Mas confirma-se também, perante as pontuações alcançadas, a qualidade dos projetos apresentados a concurso, a vitalidade do setor e a crescente profissionalização das estruturas.

É testemunho disto, os resultados ora divulgados para a área da criação e especificamente das Artes Performativas que a linha de corte para os projetos apoiados se situe cerca dos 90% de pontuação atribuída pelo júri. Entre as 160 candidaturas apoiadas, só dois projetos mereceram uma pontuação inferior a 90,5%, em ambos os casos superior a 86%. Isto significa, que projetos com avaliação de 90% (em qualquer critério reputadas como excelentes) ficaram privados de apoio, o que traduz uma fundamental desadequação deste Programa de Apoio e da sua dotação orçamental à realidade cultural do país.

Estamos convictos de que a qualidade do tecido cultural português, sustentado em grande medida no profissionalismo dos seus agentes, ao serviço das populações do país, exige do Governo políticas públicas consequentes e adequadas, o que não é, manifestamente, o caso.

Num momento em que o Governo faz bandeira do que entende ser um desempenho orçamental notável, consideramos que é o momento de começar a resolver o estrutural défice de investimento cultural. Os aumentos orçamentais que esta área da governação tem tido ao longo dos últimos anos, embora positivos, são ainda incipientes face às necessidades de garantia do acesso e da participação cultural plena das populações, direitos que têm sido secundarizados ao longo de décadas.

Estamos certos de que, reconhecendo a injustiça que o resultado deste Programa de Apoio constitui, o Senhor Ministro da Cultura encontrará forma de corrigir o erro do seu subfinanciamento, e secundamos os nossos pares e todo o setor na afirmação de que não é tarde para um reforço das verbas que corrija esta situação.